05/05/2025 09:16

Expedição de documento
29/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:13

Certidão de Intimação Expedida
28/04/2025 11:16

Certidão de Intimação Expedida
28/04/2025 02:19

Remetido ao DJE
27/04/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:06

Petição Juntada
02/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0000340-19.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Os vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, segundo a legislação processual vigente Código de Processo Civil .

Entretanto, a decisão embargada não padece de qualquer ponto a ser sanado devendo a irresignação quanto ao mérito ser levada à apreciação junto ao Colégio Recursal, através de recurso próprio, que não os presentes embargos declaratórios.

Pelo exposto, conheço dos embargos de fls. 243/249, para efeitos de prequestionamento, posto que tempestivos, e não os acolho, diante diante do seu caráter nitidamente infringente.

Int.
01/04/2025 09:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 06:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 16:40

Conclusos para Sentença
31/03/2025 16:35

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
18/03/2025 17:56

Embargos de Declaração Juntados
11/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:21

Remetido ao DJE
07/03/2025 13:26

Não recebido o recurso
07/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 18:35

Recurso Interposto
28/02/2025 08:12

Certidão de Intimação Expedida
13/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:22

Remetido ao DJE
12/02/2025 13:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 15:29

Conclusos para Sentença
10/02/2025 10:25

Contestação Juntada
17/01/2025 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 16:31

Mandado de Citação Expedido
15/01/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:18

Documento Juntado
14/01/2025 14:18

Documento Juntado
14/01/2025 14:18

Documento Juntado
14/01/2025 14:16

Documento Juntado
14/01/2025 14:16

Documentos de Qualificação Juntados
14/01/2025 14:16

Documentos de Qualificação Juntados
14/01/2025 14:16

Petição Inicial Digitalizada
13/01/2025 14:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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