24/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000948-21.2024.8.26.0512 (processo principal 1000023-08.2024.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Valdeci Santiago de Souza - - Sociedade Individual de Advocacia - INTIME-SE a parte embargada (ora exequente) para que, querendo, se manifeste no prazo de até 5 (cinco) dias. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
22/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB 477867/SP) Processo 0000948-21.2024.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Santiago de Souza, Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Por força do art. 1.022 do CPC, sabe-se que os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada para atacar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidos em um ato judicial de natureza decisória.

Ocorre que, em que pese a parte tenha ingressado com os Embargos de Declaração com base em omissão e erro material, este juízo não vislumbra o vício alegado.

Reanalisando os cálculos apresentados pela parte exequente, não se vislumbra qualquer irregularidade nestes.

No mais, a se a parte credora olvidou de incluir determinados vencimentos, sua ausência opera apenas em seu desfavor, subtraindo o interesse recursal da parte embargante.

Logo, não há erro material a ser corrigido na sentença embargada.

O que se vislumbra é o inconformismo da parte com o mérito da decisão recorrida e não a existência de vício inerente a esta que torne aplicável o recurso dos embargos de declaração, motivo pelo qual NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que não vislumbro caráter protelatório no recurso, deixo de fixar qualquer multa.

Intime-se a parte embargante, devolvendo o prazo para eventuais recursos.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
25/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
13/04/2025 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 21:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
11/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 21:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 22:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:47

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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