30/08/2025 22:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001743-17.2025.8.26.0019 (processo principal 1006235-69.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo da Silva Palomo -

Vistos.

Ante a concordância manifestada pelo exequente, ACOLHO a impugnação ofertada às fls. 59/66.

Por conseguinte, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 63.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
20/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:49

Homologado o Cálculo
18/08/2025 21:34

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
26/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001743-17.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo da Silva Palomo -

Vistos.

De proêmio, imprescindível o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de evitar futura controvérsia sobre pagamento de parcelas vincendas.

Assim, intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de trinta dias, o integral cumprimento da obrigação de fazer fixada no título executivo transitado em julgado.

Int.
31/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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