15/07/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 10:15

Trânsito em Julgado às partes
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Pinto Videira (OAB 317238/SP) Processo 1000904-42.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Braz Antônio Magrin - Fls. 128 - ciente.

Em análise ao agravo de instrumento nº 20795382520258260000 junto ao E- SAJ, por r. decisão monocrática, foi negado provimento ao recurso interposto.

Ademais, a decisão de fls. 110 determinou o recolhimento da taxa judiciária e demais custas iniciais, o que não ocorreu.

Portanto, é de rigor a extinção, porque tais encargos representam pressuposto necessário à constituição e ao desenvolvimento do processo.

Sobre a matéria: Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória - Determinação de recolhimento das custas iniciais - Inércia do autor - Exegese do artigo 257 do Código de Processo Civil - Extinção do feito sem análise do mérito - Sentença mantida - Preliminar rejeitada - Recurso desprovido. "Cabível a extinção do processo por ausência de pagamento das custas iniciais quando, embora intimado previamente, por meio do seu advogado, o autor se mantém inerte, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil" (TJSP APELAÇÃO COM REVISÃO N° 1.134.405-0/5, rel.

ANDREATTA RIZZO, j. em 29/10/2007).

Ressalto que a extinção não se dá por falta de andamento, e sim pela falta de pressupostos processuais.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
23/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:05

Mantida a Decisão Anterior
19/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:26

Concedida a Dilação de Prazo
27/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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