TJSP - 1500118-92.2021.8.26.0315

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE ASSIS BARRICHELLO

Advogados

CARLOS AUGUSTO DOS REIS

OAB: 148077/SP

CPF *58.***.*12-22

LAZARO BISSOLI FILHO

OAB: 355366/SP

CPF *44.***.*68-07

Terceiro

Partes

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO GHIRALDI

CPF *73.***.*08-07

AURELIO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

LUCIANO CLEBER NUNES

CPF *93.***.*86-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto dos Reis (OAB 148077/SP), Lazaro Bissoli Filho (OAB 355366/SP) Processo 1500118-92.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ANTONIO DE ASSIS BARRICHELLO -

    Vistos.

    Aguarde-se a comunicação do Juízo de Execução.

    Após, a serventia deverá inserir no histórico de partes dos autos da condenação o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo complemento: o número do processo de execução e lançar a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação.

    Como os autos estarão na fila Ag.

    Execução Pena de Multa, basta o usuário acionar o botão-atividade Arquivar Processo e os autos serão encaminhados para a fila Processo Arquivado.

    Frisa-se que a competência para extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa (art.479-A, §2º, parte final, NSCGJ).

    Assim, comunicada a extinção da pena de multa, o juízo de conhecimento deverá lançar nos autos da condenação a movimentação 22 Baixa Definitiva (art.479-A, §3º, NSCGJ).

    Intime-se.

  • 18/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 21:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/08/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 14:27

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2022 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 14:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/08/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 09:22

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2022 20:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2022 10:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 22:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 23:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/04/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 16:05

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2022 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 16:54

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 09/12/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 14:25

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 15:55

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 17:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 23/08/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:44

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 15:09

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2021 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2021 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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