09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002230-86.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Enzo José Ferreira Lacerda - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: 1 - Declarar a nulidade do contrato de cartão consignado 767784360, vez que realizado por incapaz, sem autorização judicial. 2 - Condenar BANCO PAN S/A na restituição das parcelas descontadas do benefício assistencial da parte autora que deverá ser feita de forma simples, com a devida compensação com os valores creditados em conta bancária, para se evitar enriquecimento indevido do polo ativo, em apuração a ser realizada em liquidação de sentença.

Em razão dasucumbênciarecíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais e, não havendo compensação, cada parte deve para a outra, honorários advocatícios que fixa-se em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil (gratuidade processual deferida à parte autora).

P.I.C. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
28/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 14:17

Conclusos para Sentença
19/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Mariano (OAB 214848/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1002230-86.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enzo José Ferreira Lacerda - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Ouça-se o Ministério Público.

Intimem-se.
25/04/2025 23:58

Parecer Juntado
25/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
24/04/2025 22:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
06/04/2025 19:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:40

Réplica Juntada
06/03/2025 08:05

Petição Juntada
11/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:44

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 21:24

Pedido de Habilitação Juntado
22/01/2025 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 06:41

Mandado de Citação Expedido
21/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:39

Petição Juntada
21/01/2025 05:48

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:24

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
17/01/2025 07:27

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:41

Petição Juntada
10/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:41

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 11:01

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009916-41.2022.8.26.0114

Liceu Coracao de Jesus

Tamires Regina de Souza Oliveira

Advogado: Marcelo Augusto Scudeler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2017 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1000583-22.2025.8.26.0315

Banco Bradesco Financiamento S/A

Daiane Aparecida da Silva Rezendi

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1500012-19.2025.8.26.0630

Justica Publica

Reinaldo de Freitas do Nascimento

Advogado: Flavia Ribeiro Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1029244-66.2024.8.26.0405

Aluizio da Rocha Coelho Neto

Taboo Milagres LTDA

Advogado: Gustavo da Rocha Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1029244-66.2024.8.26.0405

Taboo Milagres LTDA

Aluizio da Rocha Coelho Neto

Advogado: Gustavo da Rocha Correia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 13:28

Exibir Processo