11/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:37

Juntada de Mandado
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:24

Juntada de Ofício
17/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
05/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
05/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Adriano Messias (OAB 433724/SP) Processo 1500056-38.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIK OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
24/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:40

Mantida a Prisão Preventiva
22/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:56

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:56

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:53

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:53

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:47

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:45

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:47

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:47

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:47

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:47

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:46

Expedição de Ofício.
21/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:03

Evoluída a classe de 280 para 283
20/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:23

Recebida a denúncia
24/01/2025 18:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
23/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:22

Juntada de Mandado
09/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:57

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 20:50

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:49

Juntada de Certidão
06/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
06/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
05/01/2025 15:11

Mudança de Magistrado
05/01/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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