10/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
25/04/2025 09:56

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025 09:47

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
24/04/2025 16:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), João Vicente Maciel Carvalho (OAB 280001/SP) Processo 1012989-94.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassia Maria Amaral Motta Di Paolo - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Acolho a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Comum para julgamento da lide.

Ante a possibilidade de inclusão da União Federal para integrar o polo passivo, conforme postulado, há necessidade de deslocamento da competência ao Juízo Federal (art. 109, I, da CF).

De qualquer maneira, incide, in casu, a Súmula 150 do STJ, de seguinte teor: " Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas." Assim sendo, determino a remessa dos autos à Justiça Federal com sede em Limeira.

Intime-se.
23/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:07

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 18:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:13

Conclusos para Sentença
24/03/2025 15:49

Petição Juntada
11/03/2025 10:45

Especificação de Provas Juntada
28/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:43

Remetido ao DJE
28/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:06

Réplica Juntada
24/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:10

Remetido ao DJE
24/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 17:37

Contestação Juntada
21/01/2025 12:09

Remetido ao DJE
21/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:18

Petição Juntada
30/11/2024 08:00

AR Positivo Juntado
11/11/2024 05:10

Certidão Juntada
09/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
08/11/2024 11:01

Carta Expedida
08/11/2024 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:00

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 16:27

Petição Juntada
18/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:43

Remetido ao DJE
18/09/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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