01/09/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1001754-43.2022.8.26.0695O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Alcalde Varisco, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado neste Fórum em 14/12/2022 o processo de USUCAPIÃO ORDINÁRIA com numeração em epigrafe pelo qual FELICIO PEDROSO, bem qualificados no processo supra, pleiteia o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Ordinária, nos termos previstos no art. 1241 do Código Civil, do imóvel urbano da seguinte transcrição: “terreno situado à Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, n° 955, lado ímpar e Rua João Franco de Camargo, lado par, Quadra B do Loteamento denominado “ Patrimônio do Senhor Bom Jesus dos Perdões”, perímetro urbano do município de Bom Jesus dos Perdões, comarca de Atibaia – SP, situado à 59,04m da esquina com a Avenida Santo Agostinho na divisa do Lote 02 da Quadra B do Loteamento denominado “Patrimônio do Senhor Bom Jesus” com a Rua João Franco de Camargo, de propriedade de Rafael Barbosa Vitorino, sob n° 1100 pela Rua João Franco de Camargo e n° 941 pela Rua Joaquim Rodrigues dos Santos. Deste ponto segue até atingir o ponto nº2 com Az 157°56'16” e distância de 27,61m, confrontando com a Rua João Franco de Camargo; Do ponto n°2, deflete à direita e segue até atingir o ponto nº3 com Az 235º29'13” e distância de 20,59m, confrontando com a Propriedade de Carmelina da Aparecida sob n° 1150; Do ponto n°3 deflete à direita e segue até atingir o ponto nº4 com Az 323º09'05” e distância de 25,18m, confrontando com a Rua Joaquim Rodrigues dos Santos; Do ponto n°4 deflete à direita e segue até atingir o ponto nº1 com Az 51º44'33” e distância de 27,63m, confrontando com o Lote 02 da Quadra B do Loteamento denominado “Patrimônio do Senhor Bom Jesus” de propriedade de Rafael Barbosa Vitorino. E assim se encerra esta descrição perfazendo a área superficial de 625,46 metros quadrados e perímetro de 101,01m” Levantamento este realizado pela engenheira agrimensor Tamíres Alice da Silva, CREA nº. 5069971122 e está registrado sob o ART nº. 28027230221895395. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Fórum e Comarca de Nazaré Paulista - SP, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião especial urbana, com o competente registro conforme determina a Lei. Levantamento este realizado pela engenheira agrimensor Tamíres Alice da Silva, CREA nº. 5069971122 e está registrado sob o ART nº. 28027230221895395. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Fórum e Comarca de Nazaré Paulista - SP, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião especial urbana, com o competente registro conforme determina a Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 28 de abril de 2025.
22/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP) Processo 1001754-43.2022.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: Felício Pedroso - Providencie o requerente, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para publicação do edital de citação dos interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, conforme valores constantes na certidão de cartório retro.
01/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP) Processo 1001754-43.2022.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: Felício Pedroso - Ante o retro certificado, em termos de prosseguimento: Cite-se imediatamente o confrontante Município de Bom Jesus dos Perdões, através de mandado, pelo portal eletrônico.

Intimem-se imediatamente, para que manifestem eventual interesse no feito a União e o Estado, enviando-lhes a cada um, os documentos necessários.

Após a conclusão do ciclo citatório, certifique a serventia e providencie o requerente, no prazo de 05 dias, a juntada aos autos da minuta de edital de citação dos interessados ausentes, incertos ou desconhecidos.

Com a juntada, certifique a serventia a regularidade da referida minuta, e expeça-se o necessário para sua publicação, via DJE.

Intime-se.
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:23

Expedição de Informações.
11/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 11:17

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 12:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/03/2023 19:54

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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