11/05/2025 19:46

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1507922-11.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco -

Vistos.

Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela inexistência de ativos, bloqueio irrisório ou pela inexistência de relacionamentos com instituições financeiras, impõe-se a suspensão da execução, cabendo à parte exequente diligenciar em busca de patrimônio e, munida de elementos que permitam a constrição, provocar o Juízo de forma clara e concisa em busca da satisfação da execução, descabendo o pedido de diversas pesquisas sem a mínima prova de existência de bens.

No caso, a tentativa restou infrutífera conforme comprovante juntado, devendo ser desbloqueado eventual valor irrisório.

Eventuais novos pedidos de penhora on-line somente serão apreciados se a exequente demonstrar que ocorreu mudança substancial na situação econômica do devedor.

Nesse sentido: Com relação à suspensão da execução fiscal, o interesse em recorrer inexiste, pois não há nenhum risco de prejuízo à FESP, que pode, normalmente, prosseguir com a busca de bens para satisfação da execução, mesmo porque 'o processo executivo será simplesmente suspenso, mas não extinto (...) e, a qualquer tempo, poderá ser reativado se encontrados o devedor ou bens penhoráveis (REsp 293946/RS, Rel.

Min.

Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, j. em 01/04/2003).

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA ON-LINE VIA SISTEMA BACENJUD insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o requerimento de nova tentativa de bloqueio on-line em nome do devedor lei que não limita o número de tentativas, nem exige que haja prova de alteração da situação financeira do devedor necessidade apenas que tenha decorrido prazo razoável da última tentativa e que não haja nos autos indícios fortes acerca da inutilidade da medida última tentativa ocorrida há mais de dois anos decisão reformada agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2137575-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibiúna - 1ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 31/07/2018). (gn) Ressalto que frustrada a execução, a suspensão e o consequente arquivamento não representam qualquer cerceamento, amoldando-se a hipótese perfeitamente ao disposto no art. 40, da Lei 6.830/80, que ao determinar a suspensão dilata o prazo de maneira superior a qualquer eventual pedido de sobrestamento, permitindo que a credora diligencie de maneira confortável em busca de seu interesse, mantendo o feito disponível nos escaninhos ou assentos digitais aguardando a provocação.

Assim, suspendo o andamento por 1 ano, a teor do Art. 40, da Lei 6.830/80.

Cientificada a exequente da suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (caso ainda não iniciado anteriormente), independentemente de manifestação da credora ou nova decisão, não havendo que se falar em outras intimações, aberturas de vista ou nova ciência porque o impulso processual não é absoluto, bastando ser garantida neste momento a aplicação do art. 25, da Lei 6.830/80 c.c. art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: Execução fiscal - Decisão agravada que determinou o envio dos autos ao arquivo, no aguardo de outras providências - Admissibilidade - Nova oportunidade que foi dada à agravante para encontrar outras formas de se garantir e reaver seu crédito - Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 0079816-85.2010.8.26.0000; Relator (a): Francisco Vicente Rossi; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Jaú - SAF - Setor de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 12/04/2010; Data de Registro: 27/04/2010).

Com relação à suspensão da execução fiscal, o interesse em recorrer inexiste, pois não há nenhum risco de prejuízo à FESP, que pode, normalmente, prosseguir com a busca de bens para satisfação da execução, mesmo porque 'o processo executivo será simplesmente suspenso, mas não extinto (...) e, a qualquer tempo, poderá ser reativado se encontrados o devedor ou bens penhoráveis (REsp 293946/RS, Rel.

Min.

Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, j. em 01/04/2003). (gn).

TEMA 567 e 569 STJ: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.

Eventual indicação de bem imóvel à penhora deve vir acompanhada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (prazo máximo de 30 dias), ficando desde logo indeferido o pedido não instruído.

Do mesmo modo, sobrevindo mera reiteração, novo pedido de bloqueio antes do decurso do prazo assinalado, pedidos singelos de vista, pedidos idênticos aos já apreciados, pedidos de sobrestamento e suspensão (exceto notícia de acordo), ou qualquer requerimento em desacordo com as premissas acima, determino a manutenção do processo na fila de suspensão sem necessidade de nova remessa à conclusão, ciência ou vista às partes, não havendo que se falar em interrupção do prazo prescricional para a hipótese.

Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório Movimentação Código SAJ 61613.

Processo eletrônico: Fila 123 - Processo Suspenso - art. 40 da LEF.

Intime-se.
01/04/2025 09:51

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
31/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 09:35

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:16

Remetido ao DJE
18/03/2025 11:50

Remetido ao DJE
14/03/2025 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:16

Bacen Jud Negativo Juntado
10/03/2025 18:44

Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:46

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 02:06

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:42

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
23/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:56

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
11/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:58

Remetido ao DJE
09/01/2025 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 07:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
06/01/2025 19:35

Petição Juntada
22/12/2024 08:12

Suspensão do Prazo
02/12/2024 12:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2024 12:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:47

Remetido ao DJE
21/11/2024 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:05

Decurso de Prazo
09/02/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 12:57

Remetido ao DJE
26/10/2022 21:18

Edital de Citação - Empresas - Expedido
25/07/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019 18:00

Determinada a Citação por Edital do Executado
10/12/2019 17:45

Conclusos para despacho
10/12/2019 16:08

Conclusos para despacho
10/12/2019 13:06

Petição Intermediária Juntada
10/12/2019 13:06

Petição Intermediária Juntada
10/12/2019 13:06

Petição Juntada
04/12/2019 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2019 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 17:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/11/2019 14:50

Mandado de Citação Expedido
16/09/2019 17:37

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
16/09/2019 11:51

Conclusos para despacho
11/09/2019 13:07

Documento Juntado
11/09/2019 13:07

Petição Juntada
21/08/2019 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2019 18:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/08/2019 17:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/08/2019 17:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/07/2019 12:20

Mandado de Citação Expedido
23/07/2019 09:54

Mandado de Citação Expedido
10/07/2019 15:32

Determinada a Citação em Novo Endereço
05/07/2019 17:40

Conclusos para despacho
05/07/2019 12:18

Conclusos para despacho
27/06/2019 11:37

Documento Juntado
27/06/2019 11:37

Petição Juntada
14/03/2019 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 14:47

Conclusos para despacho
28/02/2019 05:08

Suspensão do Prazo
12/02/2019 14:57

Petição Juntada
13/11/2018 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2018 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/11/2018 16:29

Conclusos para despacho
09/11/2018 17:37

Petição Juntada
28/07/2018 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2018 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2018 13:22

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
06/03/2018 16:07

Conclusos para despacho
06/03/2018 12:45

Petição Juntada
17/02/2018 08:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2018 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2018 14:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/04/2017 00:00

AR Negativo Juntado
10/04/2017 00:00

AR Positivo Juntado
29/03/2017 17:23

Carta de Citação Expedida
29/03/2017 17:23

Carta de Citação Expedida
29/03/2017 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2017 12:05

Conclusos para decisão
25/01/2017 11:38

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2016 18:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000159-04.2025.8.26.0695

Prefeitura do Municipio de Nazare Paulis...

Instituto Vale Saude - Ivs

Advogado: Adelcio Trajano Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1007812-25.2024.8.26.0038

Euclydes Fabricio Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudio Sergio Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1048867-53.2023.8.26.0114

Leoncio de Souza Queiroz Neto

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Fernando Ferreira Castellani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1028235-69.2024.8.26.0405

Renata Rejane Silva Leme

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Rafael Santos Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1005138-57.2019.8.26.0650

Municipio de Valinhos

Cristina Rodrigues Amaral da Silva

Advogado: Arone de Nardi Maciejezack

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2019 15:17

Exibir Processo