12/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 09:41

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Poli (OAB 202846/SP), Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB 323065/SP), Vanessa Eliah Caldeira (OAB 395183/SP) Processo 1063774-39.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Dacia, Marisa Viviane Merlotto Dacia - Reqdo: Mapcel Comércio de Celulares Ltda, Zanon & Zanon Administradora de Franchising Ltda - Vistos, Em que pese a decisão de fls. 446 determinar a redistribuição do presente feito a uma das Varas Regionais de Competência Empresarial, verifica-se que os autos devem ser devolvidos.

A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias foi instalada no dia 29/05/2023, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 341/2023 publicado no Diário da Justiça Eletrônico 3745 de 26 de maio de 2023: "A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao público em geral que em 29/05/2023 terá início de funcionamento a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, nos termos da Resolução nº 868/2022." O mesmo documento prevê, no tocante à redistribuição de feitos já distribuídos e em andamento: "5) Não haverá redistribuição dos feitos já distribuídos e em andamento nas Varas das Comarcas da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias abrangidas na competência da presente Vara Regional. " Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo de nº 1063774-39.2022.8.26.0576 foi distribuído em 17/11/2022 motivo pelo qual deve continuar tramitando normalmente no juízo de origem.

Com base na fundamentação supra, remetam-se os autos ao Distribuidor para devolução para 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu.

Intime-se.
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:37

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
24/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 08:44

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:57

Declarada incompetência
04/09/2024 12:16

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/09/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:21

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:33

Remetido ao DJE para Republicação
29/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:08

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 08:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/08/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 04:13

Suspensão do Prazo
08/08/2023 05:52

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:09

Juntada de Mandado
24/07/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 03:47

Suspensão do Prazo
20/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 16:14

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:09

Expedição de Mandado.
19/04/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:29

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:02

Conclusos para despacho
10/01/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:36

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:07

Suspensão do Prazo
21/11/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 16:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/11/2022 15:08

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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