10/07/2025 14:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Jose Coelho Junior (OAB 206573/SP), Jose Carlos Martins Junior (OAB 254315/SP) Processo 0028567-63.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Campinas - Exectda: Luciana Cristina Ferreira -

Vistos. 1 - Transcorrido o prazo sem indicação de bens a penhora ou comprovação de sua inexistência, nos termos do inciso V do artigo 774 do CPC, aplico multa de 20% sobre o valor do crédito devido pela parte executada.

Nos próximos requerimentos, a parte exequente deverá apresentar planilha atualizada, incluindo o valor a título de multa. 2 - Suspendo a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, conforme requerimento de fls. 151/152.

Observo que a execução será suspensa pelo prazo de um ano e por uma única vez, nos termos dos §§ 1º e 4º do artigo 921 do CPC.

Aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se a movimentação 61613 na movimentação do SAJ.

Observe-se que o desarquivamento deverá ser solicitado pela parte exequente e o peticionamento deverá vir acompanhado da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/2024 ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos ). 3 - Tendo em vista a parte executada estar assistida por procurador designado pelo convênio da Defensoria Pública e portanto ter passado pelos critérios de triagem do órgão, plausível o deferimento da gratuidade processual, conforme requerido às fls. 141.

Anote-se.

Contudo, alerto que, quando do momento de eventual desarquivamento do feito, deverá ser comprovado que persiste a condição, sob pela de revogação do benefício.

Observe-se ainda que, nos termos do § 4º, do artigo 98 do CPC, a gratuidade processual não afasta a obrigação de pagamento da multa estipulada no item 1 da presente decisão.

Intime-se.
23/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
22/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:17

Juntada de Mandado
12/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:46

Suspensão do Prazo
25/10/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 18:20

Penhora Deferida
13/04/2023 15:34

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 18:13

Juntada de Ofício
23/07/2022 02:11

Suspensão do Prazo
13/07/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 19:18

Deferido o Pedido
30/03/2022 17:17

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/12/2021 14:27

Juntada de Ofício
26/12/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2021 14:57

Expedição de Certidão.
23/09/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 12:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/09/2021 12:09

Realizado Cálculo
23/09/2021 12:09

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021 20:29

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
18/03/2021 12:36

Conclusos para despacho
05/02/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2021 10:43

Juntada de Ofício
13/01/2021 10:24

Expedição de Certidão.
28/10/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 21:57

Decisão
15/07/2020 14:17

Conclusos para despacho
14/07/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 17:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2020 17:41

Realizado Cálculo
18/06/2020 17:41

Expedição de Certidão.
14/06/2020 02:47

Suspensão do Prazo
09/03/2020 20:26

Bloqueio/penhora on line
08/01/2020 17:42

Conclusos para despacho
17/10/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 18:03

Decisão
12/09/2019 18:11

Conclusos para despacho
12/09/2019 18:09

Expedição de Certidão.
21/03/2019 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 10:19

Expedição de Carta.
07/03/2019 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2019 17:29

Conclusos para despacho
23/11/2018 17:57

Expedição de Carta.
23/11/2018 17:15

Expedição de Certidão.
23/11/2018 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 11:39

Decisão
13/08/2018 14:41

Conclusos para decisão
13/08/2018 14:35

Apensado ao processo
13/08/2018 14:34

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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