13/07/2025 01:18

Suspensão do Prazo
03/07/2025 03:59

Suspensão do Prazo
01/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:59

Mudança de Magistrado
19/05/2025 14:54

Mudança de Magistrado
19/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 1048959-65.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Paulo D'abruzzo - Reqdo: Banco Santander Ole S.a. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
24/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 07:51

Julgada improcedente a ação
03/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento
22/04/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 04:20

Suspensão do Prazo
19/03/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:15

Expedição de Ofício.
17/01/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:52

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
22/09/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:53

Ato ordinatório
21/09/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:48

Juntada de Ofício
11/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:58

Expedição de Ofício.
24/07/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 07:59

Conclusos para julgamento
26/06/2023 10:49

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:24

Mudança de Magistrado
09/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:35

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:08

Conclusos para despacho
03/02/2023 05:48

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 08:15

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 21:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 10:49

Expedição de Carta.
25/10/2022 10:48

Recebida a Petição Inicial
24/10/2022 14:26

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:12

Mudança de Magistrado
21/10/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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