TJSP - 0011745-28.2020.8.26.0502

1ª instância - 02 Criminal de Carapicuiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS WELLEN CACHOEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMILA DE SOUSA MELO

OAB: 287808/SP

CPF *66.***.*43-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 12:08

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 15:51

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP) Processo 0011745-28.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Wellen Cachoeira -

    Vistos.

    Acolho a cota do Ministério Público fls. 192 e, em consequência, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade do sentenciado Marcos Wellen Cachoeira, referente ao processo-nº 0005752-09.2013.8.26.0127, 2ª Vara Criminal de Carapicuíba, devido ao integral cumprimento.

    Expeça-se alvará de soltura a favor do sentenciado.

    No que tange à multa penal, reconheço a prescrição, nos termos do art. 174 do CTN, eis que decorridos mais de 5 anos do trânsito em julgado para o Ministério Público.

    Não há interesse recursal, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.

    P.R.I.C.

  • 31/03/2025 13:47

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 12:52

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/03/2025 20:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 18:34

    Parecer Juntado

  • 27/03/2025 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 16:15

    Autos no Prazo

  • 04/04/2024 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 11:00

    Documento Juntado

  • 27/03/2024 09:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/03/2023 14:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/03/2023 14:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/03/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2023 11:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2023 11:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 15:30

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 16:28

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/03/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 15/03/2023 13:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/03/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 14:11

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 08:43

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 20:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 19:22

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 13:35

    Documento Juntado

  • 23/01/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 14:34

    Declarada a Remição

  • 20/01/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 06:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 06:45

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 18:27

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/12/2021 23:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 13:31

    Concedida Progressão de regime

  • 02/12/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:57

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 07:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 06:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/11/2021 06:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/11/2021 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 06:05

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 02:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 11/10/2021 11:25

    Processo Entranhado

  • 11/10/2021 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/10/2021 07:28

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 17:26

    Documento Juntado

  • 05/10/2021 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 19:18

    Declarada a Remição

  • 05/10/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 05:59

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 09:55

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 20:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:23

    Ofício Expedido

  • 17/10/2020 17:35

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 14:50

    Documento Juntado

  • 16/10/2020 12:42

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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