06/06/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:15

Baixa Definitiva
18/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
18/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
18/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 13:44

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:08

Recebidos os autos
09/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 07:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
21/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
11/09/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
03/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
03/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Gaspar Garcia (OAB 437092/SP) Processo 1005599-35.2021.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Valerio Veronezi Sabino - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita ao autor.

Nos termos do art. 98, do CPC, constata-se que não estão presentes os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, pois os autos não trazem qualquer documento que comprove a hipossuficiência econômica atual.

Por tal razão, deverá o requerente recolher custas em caso de pedido recursal.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sem custas ou honorários neste grau de jurisdição nos termos do art. 55, da Lei nº 9099/95.

P.I.C.
22/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:32

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 15:51

Conclusos para julgamento
11/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
05/04/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
07/03/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 07:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
07/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:14

Conclusos para julgamento
07/12/2022 11:18

Conclusos para despacho
21/07/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:05

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2022 06:49

Expedição de Certidão.
27/06/2022 06:49

Expedição de Certidão.
27/06/2022 06:49

Expedição de Certidão.
14/06/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 10:41

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
13/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 17:41

Determinada Requisição de Informações
10/06/2022 15:30

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:55

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:27

Expedição de Certidão.
21/02/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 04:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 06:52

Expedição de Certidão.
18/12/2021 06:52

Expedição de Certidão.
18/12/2021 06:52

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:35

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:34

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:34

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:24

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:24

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:24

Expedição de Mandado.
02/12/2021 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021 16:40

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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