10/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:45

Declarada a Remição
08/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:58

Juntada de Petição de resposta
07/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
06/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:33

Determinada Requisição de Informações
26/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Pereira Remédio (OAB 289517/SP) Processo 0003255-51.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR PEREIRA MACEDO - Cumpra-se o v. acórdão (pec n° 0011647-22.2024.8.26.0496).

Atualize-se o cálculo de penas considerando a diminuição da pena.

Após, manifestem-se as partes.
01/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:43

Apensado ao processo
13/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:24

Unificação e Soma de Penas
11/12/2024 17:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:09

Apensado ao processo
04/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:15

Unificação e Soma de Penas
09/06/2024 18:50

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 12:34

Recebidos os autos do Outro Foro
15/03/2024 12:34

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:17

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:39

Reativação de Processo Suspenso
24/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:08

Suspensão do Prazo
16/01/2023 11:53

Expedição de Mandado.
16/01/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 15:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/01/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:40

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:35

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
30/03/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 17:52

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:52

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:50

Homologado o Cálculo
07/12/2021 17:36

Conclusos para decisão
07/12/2021 17:14

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:15

Expedição de Certidão.
26/11/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 16:57

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 19:44

Decisão
24/11/2021 16:45

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:30

Expedição de Certidão.
15/11/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 09:57

Expedição de Certidão.
12/11/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 13:50

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:50

Declarada a Remição
10/11/2021 16:47

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:45

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 11:10

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 09:36

Processo Entranhado
04/11/2021 09:36

Incidente Processual Instaurado
29/10/2021 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 18:19

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:18

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:15

Homologado o Cálculo
27/10/2021 16:50

Conclusos para decisão
27/10/2021 16:47

Expedição de Certidão.
14/10/2021 11:21

Expedição de Certidão.
11/10/2021 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 17:03

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:37

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:37

Decisão
06/10/2021 15:19

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:19

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:18

Decisão
05/10/2021 10:01

Conclusos para decisão
01/10/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:33

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:07

Expedição de Certidão.
20/09/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 22:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 16:42

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 16:32

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:26

Apensado ao processo
15/09/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 11:48

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:47

Decisão
10/09/2021 15:30

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 09:46

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:12

Expedição de Certidão.
23/08/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 15:07

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:06

Decisão
18/08/2021 18:31

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 21:48

Conclusos para decisão
13/08/2021 12:20

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:04

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 05:47

Juntada de Petição de resposta
04/08/2021 03:49

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 11:53

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:52

Determinada Requisição de Informações
03/08/2021 09:31

Conclusos para despacho
03/08/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 18:30

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:40

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:29

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:40

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:39

Concedida Progressão de regime
02/06/2021 15:48

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 01:29

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:21

Suspensão do Prazo
11/02/2021 08:45

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:05

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:05

Homologado o Cálculo
10/02/2021 10:02

Conclusos para decisão
10/02/2021 09:47

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:44

Expedição de Certidão.
05/02/2021 09:50

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 15:56

Expedição de Certidão.
29/01/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 19:10

Expedição de Certidão.
08/01/2021 19:09

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/01/2021 12:51

Conclusos para decisão
15/12/2020 10:06

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:10

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 13:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:42

Conclusos para decisão
24/11/2020 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 11:09

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 11:08

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:01

Apensado ao processo
19/11/2020 10:21

Expedição de Certidão.
12/11/2020 18:57

Expedição de Certidão.
12/11/2020 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 21:57

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 14:37

Expedição de Certidão.
05/10/2020 17:55

Decisão
02/10/2020 11:49

Conclusos para decisão
01/10/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 09:40

Expedição de Certidão.
30/09/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 13:32

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 19:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 19:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 10:16

Conclusos para decisão
04/09/2020 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 16:15

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 13:58

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:04

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 14:14

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2020 16:45

Decisão
02/06/2020 08:45

Conclusos para decisão
31/05/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 19:12

Expedição de Certidão.
28/05/2020 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 15:25

Juntada de Certidão
24/01/2020 21:07

Expedição de Certidão.
24/01/2020 18:31

Homologado o Cálculo
24/01/2020 12:36

Conclusos para decisão
24/01/2020 12:31

Expedição de Certidão.
18/12/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2019 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:07

Expedição de Certidão.
09/12/2019 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 14:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/11/2019 14:49

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 16:31

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:52

Decisão
23/10/2019 09:38

Conclusos para decisão
22/10/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 11:19

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 12:43

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:35

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:35

Homologado o Cálculo
06/06/2019 15:09

Conclusos para despacho
29/05/2019 20:55

Juntada de Petição de parecer
27/05/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 17:22

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:21

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:21

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:21

Expedição de Ofício.
24/05/2019 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 16:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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