TJSP - 7000801-40.2014.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *19.***.*50-26

Advogados

LARISSA DE SOUZA DOMINGOS

OAB: 172809/MG

CPF *87.***.*05-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 7000801-40.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Aguinaldo de Oliveira Júnior - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Aguinaldo de Oliveira Júnior, CPF: *19.***.*50-26, MTR: 783420-3, RG: 61.784.413, RGC: 48546395-7, RJI: 170212942-67, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

    Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.

  • 01/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 17:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 02:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:56

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:31

    Declarada a Remição

  • 31/01/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 15:09

    Declarada a Remição

  • 23/10/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 04:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 04:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 03:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:35

    Declarada a Remição

  • 24/06/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 18:27

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:36

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/04/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 21:39

    Declarada a Remição

  • 16/04/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 09:16

    Declarada a Remição

  • 26/01/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/10/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 20:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:24

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 17:49

    Declarada a Remição

  • 02/02/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:20

    Declarada a Remição

  • 15/09/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2022 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2022 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2022 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2022 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:52

    Decisão

  • 01/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:36

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/08/2021 23:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 15:28

    Ato ordinatório

  • 05/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:22

    Decisão

  • 02/06/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 11:26

    Ato ordinatório

  • 20/05/2021 11:19

    Realizado Cálculo

  • 13/05/2021 10:18

    Apensado ao processo

  • 28/04/2021 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2021 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2021 10:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/04/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/11/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2020 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2020 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2020 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2020 11:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2020 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2020 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2020 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2020 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 17:09

    Decisão

  • 31/08/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 15:36

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 07:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 08:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2020 16:08

    Mudança de Classe Processual

  • 07/10/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2019 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2019 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2019 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2019 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 18:59

    Concedida Progressão de regime

  • 04/06/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 17:39

    Decisão

  • 10/12/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2018 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2018 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 14:57

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2018 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 09:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2018 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2018 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2018 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2018 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 18:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 10:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 13:57

    Decisão

  • 06/02/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 19:24

    Decisão

  • 26/01/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2018 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2018 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2018 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2017 18:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 15:36

    Proferido Despacho

  • 12/12/2017 16:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/12/2017 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2017 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2017 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/12/2017 07:22

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 07/12/2017 18:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2017 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2017 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2017 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2017 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2017 10:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2017 14:50

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 14:45

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2017 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 10:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/11/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2017 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/11/2017 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 18:42

    Decisão

  • 19/05/2017 11:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2017 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2017 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2017 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 14:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/03/2017 11:34

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2017 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2017 11:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/03/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2017 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 18:40

    Apensado ao processo

  • 09/12/2016 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2016 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 13:28

    Proferido Despacho

  • 06/12/2016 12:28

    Ato ordinatório

  • 25/11/2016 13:13

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2016 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 13:24

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2016 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2016 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2016 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2016 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2016 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 13:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/09/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2016 12:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 18:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2016 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2016 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2016 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2016 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2016 11:52

    Apensado ao processo

  • 31/07/2016 11:51

    Desapensado do processo

  • 09/06/2016 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 17:56

    Apensado ao processo

  • 31/05/2016 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2016 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 13:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/05/2016 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 13:03

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/04/2016 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2016 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2016 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2016 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2016 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2016 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2016 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2016 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2016 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2016 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2016 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2016 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2016 17:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2016 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2016 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2016 12:55

    Apensado ao processo

  • 21/01/2016 12:55

    Apensado ao processo

  • 21/01/2016 12:55

    Apensado ao processo

  • 21/01/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 12:37

    Juntada de Alvará

  • 21/01/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 12:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/01/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/07/2014 00:00

    Outros

  • 16/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/04/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 09/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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