28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariadne Fernanda Malaquias (OAB 371588/SP), Larissa Nilson Parada (OAB 468379/SP) Processo 1500570-91.2022.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Douglas Simões Ricardo, Rafael da Silva Martinez -

Vistos.

Os réus foram devidamente citados e apresentaram resposta à acusação.

Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação.

Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.

Intimem-se as partes e as testemunhas.

Com relação à audiência, é sabido que é assegurado ao advogado conversar com o réu antes de sua realização.

Assim, recomenda-se que o patrono entre em contato com o seu cliente antes da audiência, a fim de que tal entrevista seja realizada.

Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.

Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.

Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.

Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida.

Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal.

Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsapp informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome dos réus.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
25/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:27

Resposta à Acusação Juntada
22/04/2025 18:46

Resposta à Acusação Juntada
10/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:53

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:41

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
08/04/2025 13:38

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
08/04/2025 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/04/2025 13:34

Mandado Juntado
08/04/2025 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/04/2025 13:34

Mandado Juntado
12/03/2025 16:44

Mandado Expedido
12/03/2025 16:43

Mandado Expedido
12/03/2025 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/03/2025 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/01/2025 14:07

Mandado Expedido
17/01/2025 14:07

Mandado Expedido
17/01/2025 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 14:50

Recebida a denúncia
16/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:34

Evoluída a Classe
15/01/2025 13:39

Denúncia Juntada
13/01/2025 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:33

Certidão Juntada
13/01/2025 10:33

Certidão Juntada
13/01/2025 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2025 15:53

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
10/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 17:58

Promoção de Arquivamento Juntada
07/01/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 04:01

Relatório Final Juntado
24/04/2024 00:35

Suspensão do Prazo
23/02/2024 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/11/2023 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 17:49

Pedido de Prazo Juntada
08/07/2022 16:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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