TJSP - 0000103-12.2023.8.26.0451

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN CARLOS BALDESSIN

CPF *97.***.*67-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:50

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:57

    Declarada a Remição

  • 02/06/2025 19:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiane Roberta Bueno de Barros (OAB 159070/SP) Processo 0000103-12.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: JUAN CARLOS BALDESSIN -

    Vistos.

    Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de remição de fls. 211.

    Int.

  • 01/04/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:58

    Mudança de Magistrado

  • 16/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:48

    Declarada a Remição

  • 29/07/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 21:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:05

    Apensado ao processo

  • 20/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 20:10

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 05/10/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 08:05

    Apensado ao processo

  • 29/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 19:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/07/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/07/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:31

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 11:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/04/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:26

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2023 19:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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