04/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:36

Juntada de Ofício
30/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:23

Guia Eletrônica Enviada
08/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:17

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:17

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:16

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:16

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:16

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP) Processo 1500700-84.2024.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WELLINGTON FREITAS DA SILVA -

Vistos.

Expeça-se guia de recolhimento nos termos do Comunicado nº 778/2014, encaminhando-a para a Vara das Execuções Criminais ou DEECRIM competente e para o estabelecimento prisional em que o réu WELLINGTON FREITAS DA SILVA se encontre recolhido, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.

Elabore-se o cálculo da multa e digam as partes, concedendo-se o prazo de 5 dias para eventual impugnação.

Não impugnado o cálculo, dou-o por homologado.

Uma vez homologado o cálculo da multa, expeça-se a certidão da sentença de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, promovendo-se, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Recolha-se o numerário apreendido aos cofres públicos (Fundo Nacional Antidrogas), ante o perdimento declarado na sentença (fls. 358).

Providencie-se o cadastro no sistema SAJ/PG5 dos objetos, valores, veículos e arma de fogo/munições apreendidos nos autos.

Em se tratando de processo no qual houve apreensão de substância entorpecente, nos termos do disposto no artigo 72, da Lei 11.343/06, com as alterações dadas pela Lei 12.961/14, oficie-se a D.Autoridade Policial determinando a destruição/incineração das amostras de entorpecentes guardadas como contraprovas, devendo ser lançada certidão sobre isto nos autos.

Feitas as devidas anotações, comunicações e publicações, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a(o) ilustre Defensor(a) constituído, se o caso.

Rio Claro, 24 de abril de 2025.
25/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 11:31

Juntada de Ofício
04/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 14:23

Juntada de Mandado
27/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
06/06/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
02/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:56

Expedição de Alvará.
21/05/2024 16:04

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
21/05/2024 16:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 04:03:48, 1ª Vara Criminal.
07/05/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:54

Juntada de Mandado
06/05/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:54

Juntada de Mandado
02/05/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:17

Juntada de Mandado
29/04/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 16:09

Expedição de Ofício.
18/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2024 10:45

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:44

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:43

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:34

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Evoluída a classe de 279 para 300
18/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:31

Recebida a denúncia
17/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/03/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:57

Juntada de Mandado
15/03/2024 11:37

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:07

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:07

Juntada de Mandado
21/02/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
20/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:31

Mudança de Magistrado
19/02/2024 15:26

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:26

Mudança de Magistrado
19/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/02/2024 04:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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