17/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:34

Juntada de Ofício
16/07/2025 15:34

Juntada de Ofício
16/07/2025 15:34

Juntada de Ofício
16/07/2025 15:34

Juntada de Ofício
16/07/2025 15:03

Juntada de Ofício
16/07/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:12

Juntada de Ofício
15/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:16

Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Stefany Piovezane Ribeiro (OAB 358530/SP) Processo 1005947-16.2018.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bradesco Saúde S/A - Exectdo: C.H.S.

Empreiteira de Mão de Obra Ltda., na pessoa de Cicero Horácio de Souza -

Vistos.

Trata-se de pedido de levantamento de valores penhorados nas contas bancárias dos executados ARIANE e CÍCERO, já transferidos para conta judicial, conforme comprovantes de fls. 400/427.

Compulsando os autos, verifico que o executado CÍCERO foi regularmente citado, conforme certidão de fls. 297, estando, portanto, ciente da execução em seu desfavor.

Quanto à executada ARIANE, embora não haja certidão específica de sua citação formal, constato que a mesma é representante legal da empresa executada CHS, tendo assinado a procuração de fls. 244 em nome da referida pessoa jurídica quando esta ingressou nos autos às fls. 243.

Esse fato configura inequívoca ciência da executada ARIANE acerca da existência do processo executivo, suprindo a formalidade da citação.

No tocante à empresa CHS, sua participação no processo está regularizada pelo seu ingresso espontâneo nos autos às fls. 243, o que equivale à citação, nos termos do art. 239, §1º do Código de Processo Civil.

Relativamente à intimação da penhora, foram expedidos mandados de intimação para CÍCERO no mesmo endereço onde foi citado, e para ARIANE no endereço por ela própria indicado na procuração de fls. 244 (coincidente com o endereço de citação de CÍCERO).

Contudo, conforme certidão do Oficial de Justiça, não foi possível realizar a intimação pessoal dos executados, uma vez que os imóveis correspondentes aos endereços indicados apresentavam placas com a observação "aluga-se", evidenciando que os executados não mais residem nos locais.

Não obstante, nos termos do art. 841, §4º do Código de Processo Civil, "considera-se realizada a intimação a que se refere o §2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274".

Ressalto que, uma vez integrados à relação processual, os executados têm o dever de manter seus endereços atualizados nos autos, nos termos do art. 77, V, do CPC.

Ademais, transcorreu o prazo legal sem que os executados apresentassem impugnação à penhora ou qualquer manifestação quanto aos valores bloqueados, o que reforça a regularidade dos atos processuais praticados.

Considerando a regularidade da citação e intimação dos executados, bem como a ausência de impugnação quanto à penhora realizada, os valores penhorados e transferidos para conta judicial, conforme comprovantes de fls. 400/427, encontram-se disponíveis para levantamento pelo exequente.

Verifico ainda que o exequente juntou aos autos o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) às fls. 442/443.

Ante o exposto: RECONHEÇO a regularidade da citação e intimação dos executados ARIANE, CHS e CÍCERO, pelos fundamentos acima expostos; DEFIRO o pedido de levantamento dos valores penhorados e transferidos para conta judicial, conforme comprovantes de fls. 400/427, em favor do exequente; Após a efetivação do levantamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, apresentando cálculo atualizado do eventual saldo remanescente ou requerendo o que entender de direito.

Intime-se.
26/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 08:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:36

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:08

Expedição de Carta.
12/07/2024 14:08

Expedição de Carta.
30/05/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 21:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 02:45

Suspensão do Prazo
08/03/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:23

Conclusos para decisão
25/01/2024 04:58

Suspensão do Prazo
23/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 21:17

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:36

Suspensão do Prazo
30/10/2023 20:36

Bloqueio/penhora on line
30/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:23

Arquivado Provisoriamente
29/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:07

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:06

Expedição de Certidão.
02/06/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 20:17

Concedida a Dilação de Prazo
30/05/2023 12:41

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 09:39

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 11:38

Conclusos para decisão
09/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:25

Suspensão do Prazo
08/12/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 15:15

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:50

Juntada de Mandado
15/07/2022 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2022 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 11:54

Expedição de Mandado.
30/03/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 17:56

Decisão
09/02/2022 18:46

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 11:49

Decisão
02/02/2022 11:49

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 19:13

Expedição de Carta.
22/11/2021 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2021 20:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 10:28

Expedição de Carta.
20/07/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021 12:41

Expedição de Certidão.
08/07/2021 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 12:03

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 19:15

Decisão
07/05/2021 13:49

Conclusos para decisão
07/05/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2021 10:24

Expedição de Carta.
26/11/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 14:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/11/2020 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 07:57

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2020 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2020 19:59

Expedição de Carta.
08/10/2020 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2020 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2020 19:01

Expedição de Carta.
30/01/2020 19:00

Expedição de Carta.
21/01/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 17:09

Decisão
13/12/2019 18:05

Conclusos para decisão
13/12/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 12:46

Arquivado Definitivamente
10/12/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2019 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2019 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2019 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2019 14:24

Expedição de Carta.
11/10/2019 14:24

Expedição de Carta.
11/10/2019 14:24

Expedição de Carta.
02/10/2019 17:29

Juntada de Ofício
02/10/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2019 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 19:01

Decisão
30/08/2019 17:11

Conclusos para decisão
30/08/2019 17:00

Juntada de Ofício
08/08/2019 14:12

Bloqueio/penhora on line
06/08/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2019 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2019 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2019 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2019 17:25

Expedição de Carta.
11/06/2019 17:25

Expedição de Carta.
11/06/2019 17:25

Expedição de Carta.
24/05/2019 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2019 11:22

Juntada de Ofício
04/04/2019 17:08

Juntada de Ofício
27/03/2019 16:10

Bloqueio/penhora on line
27/03/2019 16:07

Conclusos para decisão
26/03/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2019 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2019 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2018 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 15:22

Expedição de Carta.
04/09/2018 15:22

Expedição de Carta.
04/09/2018 15:22

Expedição de Carta.
04/09/2018 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2018 14:10

Conclusos para decisão
03/09/2018 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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