TJSP - 1014645-53.2023.8.26.0019
1ª instância - 01 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2025 00:18
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gerson Garcia Cervantes (OAB 146169/SP), Gustavo Tadeu Lara Fontich (OAB 398782/SP) Processo 1014645-53.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Kazuo Ossada - Reqdo: Credz Administradora de Cartões S/A - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEa pretensão autoral, com análisedemérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil, e o faço para DECLARAR ainexistênciaderelação jurídica entre as partes; CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor,deindenização por danos morais no valordeR$ 3.000,00, que deve ser corrigido monetariamente pela tabela prática do TribunaldeJustiçadeSão Paulo a partir da data da sentença, por se tratardearbitramento, e acrescidodejurosdemorade1% ao mês a partir do ato ilícito (data do primeiro desconto realizado pela ré no benefício previdenciário da autora) até 31/07/2024, e a partirde01/08/2024 os juros moratórios devem ser aplicadosdeacordo com a taxa legal divulgada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil (sem prejuízo da correção monetária).
Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, CPC, c.c. seu § 2º.
P.I.C. -
25/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:01
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 16:25
Julgada Procedente a Ação
-
23/04/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 15:29
Certidão de Cartório Expedida
-
08/01/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 09:00
Remetido ao DJE
-
08/01/2025 08:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 14:34
Ofício Juntado
-
15/10/2024 14:03
Ofício Juntado
-
09/10/2024 16:58
Petição Juntada
-
27/09/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
26/09/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 15:57
Petição Juntada
-
18/07/2024 13:39
Ofício Juntado
-
15/07/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:00
Remetido ao DJE
-
12/07/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 14:11
Ofício Juntado
-
17/06/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:00
Remetido ao DJE
-
14/06/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 11:56
Petição Juntada
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17/04/2024 11:15
Petição Juntada
-
10/04/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
09/04/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2024 15:55
Réplica Juntada
-
22/03/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 12:00
Remetido ao DJE
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22/03/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 17:45
Contestação Juntada
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13/03/2024 06:03
AR Positivo Juntado
-
05/03/2024 08:00
Certidão Juntada
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26/02/2024 16:51
Carta Expedida
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23/02/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2024 00:03
Remetido ao DJE
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22/02/2024 20:46
Recebida a Petição Inicial
-
22/02/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 14:53
Certidão de Cartório Expedida
-
14/12/2023 10:16
Petição Juntada
-
15/11/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:32
Remetido ao DJE
-
13/11/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 09:23
Certidão de Cartório Expedida
-
10/11/2023 11:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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