18/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001328-29.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Jose Massaferro -

Vistos.

Tempestivo o recurso interposto pela ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme certificado às fls. 182, isento de preparo por disposição legal, recebo-o em seu duplo efeito, nos termos do que dispõe o artigo 2º-B da Lei Federal nº 9.494/97, in verbis: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado".

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita (Artigo 42, parágrafo 2º., da Lei 9.099/95), sob pena dos autos serem remetidos ao Colégio Recursal, sem a resposta.

Apresentada as contrarrazões ou no silêncio do recorrido, com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias.

Int.
01/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:25

Recebido o recurso
01/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 06:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:28

Expedição de Mandado.
13/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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