TJSP - 1500263-18.2025.8.26.0604
1ª instância - 02 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:35
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:07
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB 473081/SP) Processo 1500263-18.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: PAULO EDUARDO SILVA DO PRADO -
Vistos. 1.
Ciente da citação pessoal do réu (fls. 96-98).
Cumpram-se as demais deliberações de fls. 89-90. 2.
Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código).
De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade.
A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia.
Anoto a juntada dos laudos periciais às fls. 99-100 e fls. 101-103. 3.
Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 18/08/2025, às 15:00 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.
Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.
Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.
Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.
Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.
Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.
Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.
Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.
Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.
O intimado deverá informar ao sr.
Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.
Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada.
O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.
Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.
Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.
No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.
Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.
Intimem-se. -
23/04/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 16:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
23/04/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 11:53
Conclusos para decisão
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03/04/2025 14:48
Juntada de Certidão
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13/03/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 14:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
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24/02/2025 13:43
Evoluída a classe de 280 para 283
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24/02/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 12:12
Recebida a denúncia
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24/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:39
Juntada de Petição de Denúncia
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21/02/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/02/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 08:20
Expedição de Ofício.
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14/02/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 16:29
Juntada de Alvará
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14/02/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 15:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 03:29:59, 2ª Vara Criminal.
-
14/02/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 10:59
Juntada de Ofício
-
14/02/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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