TJSP - 0001226-32.2023.8.26.0520
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 12:17
Certidão de Cartório Expedida
-
20/04/2025 11:06
Ofício Expedido
-
19/04/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2025 09:37
Decurso de Prazo
-
19/04/2025 09:37
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/04/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo de Raga Culpo (OAB 364823/SP) Processo 0001226-32.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON SOUZA COSTA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0039248-90.2018.8.26.0050, da 28ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.
Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. -
31/03/2025 04:59
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 22:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 22:10
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/03/2025 14:59
Conclusos para Sentença
-
28/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 13:06
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
27/03/2025 10:50
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 17:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 16:46
Documento Juntado
-
11/12/2023 17:41
Mudança de Magistrado
-
08/12/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 03:59
Remetido ao DJE
-
06/12/2023 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/12/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 08:38
Mudança de Magistrado
-
01/11/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 08:45
Petição Juntada
-
18/09/2023 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 15:35
Petição Juntada
-
29/05/2023 11:36
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/05/2023 11:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/05/2023 11:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/05/2023 16:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/05/2023 14:28
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
24/05/2023 14:27
Certidão de Cartório Expedida
-
24/05/2023 11:14
Documento Juntado
-
01/05/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
28/04/2023 09:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/04/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 13:56
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
12/04/2023 17:01
Ordem de Liberação Expedida
-
12/04/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
11/04/2023 09:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2023 09:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2023 09:02
Concedida Progressão de regime
-
31/03/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 11:39
Petição Juntada
-
29/03/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
29/03/2023 09:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2023 09:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2023 09:30
Homologado o Cálculo
-
29/03/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 18:19
Petição Juntada
-
28/03/2023 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 17:09
Petição Juntada
-
28/03/2023 09:16
Ofício Expedido
-
27/03/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 15:32
Expedição de documento
-
27/03/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 18:48
Pedido de Habilitação Juntado
-
23/03/2023 12:31
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1036459-93.2024.8.26.0114
Filipi Munhoz Teixeira da Silva
Rogerio de Souza Ferreira
Advogado: Leonardo Pansardi Pavani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2024 15:19
Processo nº 1006678-50.2025.8.26.0224
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Emerson de Lima Santos
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 21:03
Processo nº 1025004-05.2022.8.26.0114
Rogerio Ribeiro Taques
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Matheus Souza Baco
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2024 13:51
Processo nº 0039137-74.2019.8.26.0114
Vezzi , Lapolla e Mesquita Sociedade de ...
Algran Marmores e Granitos LTDA ME
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2017 09:27
Processo nº 1025004-05.2022.8.26.0114
Rogerio Ribeiro Taques
Banco Mercantil do Brasil
Advogado: Matheus Souza Baco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2022 16:25