TJSP - 0004315-32.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIQUE FERNANDO GONCALVES AGUIAR

CPF *10.***.*02-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 410309/SP

CPF *37.***.*77-26

JESSICA CARVALHO SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 08:56

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 09/05/2025 08:56

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 08/05/2025 15:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2025 15:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2025 10:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/05/2025 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 09:21

    Mandado Expedido

  • 25/04/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 15:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 13:53

    Documento Juntado

  • 16/04/2025 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 17:14

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/04/2025 17:08

    Alvará de Soltura Expedido

  • 15/04/2025 09:26

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 18:38

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2025 17:41

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 02:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2025 02:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:11

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 11:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/04/2025 11:29

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:09

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica Carvalho Silva (OAB 450772/SP) Processo 0004315-32.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Caique Fernando Gonçalves Aguiar - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime aberto, referente ao sentenciado Caique Fernando Gonçalves Aguiar, CPF: *10.***.*02-02, MTR: 1092068-4, RG: 48838916, RJI: 170374544-98, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.

    Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo.

    Cópia deste despacho servirá de ofício.

    Int.

  • 01/04/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 08:59

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 10:21

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 31/01/2025 09:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2025 12:08

    Recurso Interposto

  • 20/01/2025 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2025 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 19:55

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 17:11

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 16:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/12/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 16:19

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 21:06

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 15:13

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 05/11/2024 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2024 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 21:21

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 13:09

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 14:51

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 09:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/10/2024 02:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/10/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 16:12

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/09/2024 21:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 19:33

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 14:08

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 14:14

    Documento Juntado

  • 16/08/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 13:52

    Pedido de Informações Juntado

  • 10/07/2024 14:05

    E-mail expedido juntado

  • 10/07/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 11:15

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/07/2024 16:15

    Recurso Interposto

  • 01/07/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 13:21

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 09:58

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 02:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 13:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2024 13:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/04/2024 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 19:35

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 15:20

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 07:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 07:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 06:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/04/2024 14:23

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 16:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/04/2024 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2024 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 11:38

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/03/2024 11:15

    Expedição de documento

  • 08/03/2024 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 14:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/02/2024 14:16

    Apensado ao processo

  • 22/02/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2024 11:22

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 16:45

    Documento Juntado

  • 09/02/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 14:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/02/2024 13:52

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/01/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 16:42

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 16/01/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2024 10:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/01/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 26/12/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 15:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/12/2023 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 06:16

    Petição Juntada

  • 28/10/2023 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2023 08:05

    Recurso Interposto

  • 02/10/2023 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 13:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 15:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/09/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:28

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 01/09/2023 15:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2023 15:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/09/2023 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 12:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2023 12:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 15:01

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2023 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 18:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 09:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2023 09:18

    Certidão Juntada

  • 29/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 15:41

    Conclusos para Sentença

  • 27/06/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:13

    Conclusos para Sentença

  • 26/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:57

    Conclusos para Sentença

  • 21/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 17:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/06/2023 17:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/06/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 13:44

    Ofício Juntado

  • 24/01/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2023 11:53

    Apensado ao processo

  • 19/01/2023 21:05

    Recurso Interposto

  • 19/01/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 13:40

    Expedição de documento

  • 18/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 15:26

    Conclusos para Sentença

  • 17/01/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 10:34

    Ofício Juntado

  • 10/01/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 08:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2022 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:59

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 10:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2022 10:44

    Documento Juntado

  • 30/11/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 07:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 19:57

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 18:56

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 20:38

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 20:42

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 15:42

    Expedição de documento

  • 09/10/2022 15:05

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2022 21:45

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 17:00

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 15:10

    Expedição de documento

  • 05/09/2022 13:02

    Apensado ao processo

  • 05/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2022 16:45

    Recurso Interposto

  • 02/09/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 19:55

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 17:35

    Declarada a Remição

  • 22/08/2022 12:29

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2022 12:21

    Petição Juntada

  • 20/08/2022 13:59

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/08/2022 10:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/08/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 22:05

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2022 21:15

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 17:17

    Conclusos para Sentença

  • 03/08/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 19:26

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2022 19:05

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 19:56

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 22:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 15:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/05/2022 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2022 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:59

    Petição Juntada

  • 18/05/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 19:30

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/05/2022 10:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/05/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 19:56

    Homologado o Cálculo

  • 21/04/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 21:56

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 12:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2022 12:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2022 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2022 10:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2022 14:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2022 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2022 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:42

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/02/2022 20:30

    Documento Juntado

  • 17/02/2022 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:17

    Pedido de Informações Juntado

  • 04/02/2022 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2022 09:47

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 08:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2022 08:25

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2022 21:47

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 16:19

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 14:11

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 17:35

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 07:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:22

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 10:38

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 11:51

    Proferido Despacho

  • 10/09/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 08:44

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 17:52

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2021 17:05

    Documento Juntado

  • 01/09/2021 09:08

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 21:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 21:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 21:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 21:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/08/2021 23:56

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 10:45

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 00:55

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 19:47

    Proferido Despacho

  • 25/06/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:36

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 07:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 07:44

    Proferido Despacho

  • 21/06/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 21:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 21:11

    Documento Juntado

  • 29/04/2021 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 18:49

    Documento Juntado

  • 09/04/2021 13:43

    Expedição de documento

  • 18/03/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:29

    Documento Juntado

  • 10/03/2021 15:39

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 19:17

    Realizado Cálculo

  • 08/03/2021 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 10:26

    Declarada a Remição

  • 04/03/2021 22:10

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 21:19

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 17:48

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 18:49

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2020 05:35

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 14:56

    Realizado Cálculo

  • 01/09/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 17:03

    Decisão

  • 01/09/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2020 10:04

    Apensado ao processo

  • 21/08/2020 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2020 08:23

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2020 17:45

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 12:43

    Realizado Cálculo

  • 23/04/2020 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 16:50

    Declarada a Remição

  • 20/04/2020 21:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 11:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2020 11:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2020 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2020 10:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2020 15:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/02/2020 15:54

    Documento Juntado

  • 06/02/2020 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 17:48

    Petição Juntada

  • 23/01/2020 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2020 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 10:07

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 12/11/2019 16:30

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 25/10/2019 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 15:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/10/2019 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 08:37

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2019 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2019 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2019 10:35

    Decisão

  • 18/09/2019 09:09

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2019 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 08:22

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2019 14:03

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 11:45

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 09/06/2019 04:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2019 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2019 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 17:44

    Ofício Expedido

  • 29/05/2019 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 17:43

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 12:13

    Realizado Cálculo

  • 28/05/2019 11:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/05/2019 18:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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