TJSP - 1002313-65.2025.8.26.0704
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 19:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/07/2025 18:15
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 22:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/05/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 10:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2025 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2025 08:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan do Nascimento Sousa (OAB 377309/SP) Processo 1002313-65.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Aparecida Scharlack Pereira -
Vistos.
Esta ação, em que figura como parte ré o Instituto de Previdência Municipal, deve se processar perante uma das Varas da Fazenda Pública.
A competência das Varas da Fazenda Pública reveste-se da natureza jurídica de competência absoluta, porquanto o legislador, ao criá-las, não buscou a mera comodidade das partes, mas visou ao atendimento do interesse público de bem distribuir a prestação jurisdicional.
Portanto, pode ser reconhecida de ofício.
Posto isso, declino da competência, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas da Fazenda Pública, com as anotações e comunicações de praxe.
Intime-se. -
27/04/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/04/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:59
Declarada incompetência
-
23/04/2025 09:14
Conclusos para decisão
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15/04/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 18:30
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
19/03/2025 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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