06/05/2025 21:50

Decisão Digitalizada
06/05/2025 21:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/12/2024 22:38

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/11/2024 19:08

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/11/2024 14:58

Expedido Termo
15/10/2024 12:11

Juntada de petição
15/10/2024 12:11

Expedido Termo
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 12:16

Prazo
11/10/2024 12:01

Expedido Certidão
09/10/2024 16:40

Vista (Contraminuta)
01/10/2024 15:21

Juntada de petição
01/10/2024 15:21

Expedido Termo
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 10:25

Prazo
09/09/2024 10:19

Prazo
09/09/2024 10:17

Expedido Certidão
05/09/2024 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 13:42

Recurso Especial
23/08/2024 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2024 11:31

Juntada de petição
13/08/2024 11:31

Expedido Termo
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 17:42

Prazo
02/08/2024 17:16

Expedido Certidão
01/08/2024 14:36

Vista (Contrarrazões)
01/08/2024 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/07/2024 19:27

Juntada de petição
31/07/2024 19:27

Expedido Termo
05/07/2024 09:42

Prazo
05/07/2024 09:36

Unificação Pai
05/07/2024 09:14

Expedido Certidão
05/07/2024 09:14

Expedido Certidão
04/07/2024 10:16

AcórdãoFinalizado
04/07/2024 10:16

AcórdãoFinalizado
19/06/2024 12:43

Expedido Relatório
19/06/2024 12:43

Expedido Relatório
19/06/2024 09:57

Conclusos para o Relator
19/06/2024 09:52

Conclusos para o Relator
18/06/2024 10:56

Juntada de petição
18/06/2024 10:56

Juntada de petição
14/06/2024 13:03

Subprocesso Cadastrado
12/06/2024 11:59

Subprocesso Cadastrado
04/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 11:04

Prazo
03/06/2024 11:04

Prazo
03/06/2024 10:04

Expedido Certidão
29/05/2024 09:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/05/2024 19:18

Acórdão registrado
28/05/2024 17:02

AcórdãoFinalizado
28/05/2024 13:18

Conclusos para o Relator
28/05/2024 11:01

Acórdão registrado
27/05/2024 12:07

Documento Finalizado
27/05/2024 08:30

Provimento em Parte
27/05/2024 08:30

Julgado
17/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 13:14

Inclusão em Pauta
13/05/2024 11:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/05/2024 11:44

Expedido Relatório
08/05/2024 14:43

Juntada de petição
08/05/2024 14:43

Expedido Termo
06/05/2024 16:22

Prazo - Controle - Intimação JV
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 18:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 17:07

Distribuição por Sorteio
26/04/2024 13:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2024 13:05

Processo Cadastrado
25/04/2024 14:52

Processo encaminhado para outra Seção
25/04/2024 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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