24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Neilor de Oliveira Pereira Junior (OAB 346367/SP) Processo 1002079-37.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Naor Prato - Reqdo: Spacenet Provedor Telecom Ltda - Me -

Vistos.

Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre Naor Prato e Spacenet Provedor Telecom Ltda - Me (fls. 158/160) e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Expeça-se o necessário nos termos pactuados.

Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se.
14/10/2024 03:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:34

Conciliação infrutífera
02/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/08/2024 11:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
02/07/2024 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:44

Expedição de Carta.
01/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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