01/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:11

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 16:09

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 16:03

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Martins de Carvalho (OAB 145082/SP), Renata Galvanin Dominguez (OAB 151269/SP), Cesar Augusto Elias Marcon (OAB 152391/SP), Claudio Felippe Zalaf (OAB 17672/SP), Felipe Schmidt Zalaf (OAB 177270/SP), Henrique Schmidt Zalaf (OAB 197237/SP), Keli Cristina Alegre (OAB 212086/SP), Celso Antonio Guimaro (OAB 225626/SP), Aline Nery Bonchristiani (OAB 316381/SP), Jéssica Aparecida da Silva Garcia (OAB 390255/SP) Processo 1010262-41.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Luiz Lima, Rafael Goulart Lima, Renan Goulart Lima - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS / Itaú Seguros S.A., Odebrecht Ambiental Limeira S/A, Bc2 Construtora S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Município de Limeira a indenizar os autores pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 150.000,00 para cada filho e R$ 100.000,00 para o viúvo, valores a serem corrigidos e onerados nos termos da fundamentação; e para condenar o Município de Limeira ao pensionamento aos autores Rafael e Robson, no montante total de 2/3 da última remuneração da falecida, destinada ao primeiro até que complete a idade de 25 anos e, ao segundo, até atingir a expectativa de vida do IBGE ou seu falecimento, o que acontecer antes.

Havendo a cessação da pensão de um ou de outro, reverterá a quota-parte ao beneficiário que permanece.
31/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/10/2024 13:57

Conclusos para julgamento
10/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
24/09/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
28/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 07:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 04:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 11:45

Expedição de Ofício.
22/06/2023 18:00

Expedição de Ofício.
22/06/2023 18:00

Expedição de Ofício.
22/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/04/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 13:12

Conclusos para despacho
30/11/2022 01:54

Suspensão do Prazo
24/11/2022 02:57

Suspensão do Prazo
17/11/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
26/10/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 14:42

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:18

Conclusos para decisão
09/06/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 17:40

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/01/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 19:52

Decisão
13/12/2021 18:36

Conclusos para decisão
30/11/2021 12:47

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2021 04:23

Suspensão do Prazo
18/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2021 12:24

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 22:01

Suspensão do Prazo
05/10/2021 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 18:30

Expedição de Carta.
22/06/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 11:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 11:29

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:56

Decisão
10/06/2021 15:07

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:04

Conclusos para despacho
10/11/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 11:41

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 20:28

Expedição de Certidão.
21/10/2020 18:43

Decisão
16/10/2020 15:35

Conclusos para despacho
22/05/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2020 06:39

Suspensão do Prazo
26/03/2020 03:56

Suspensão do Prazo
13/03/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 12:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 14:26

Ato ordinatório
05/03/2020 14:18

Expedição de Certidão.
05/03/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 20:58

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 19:05

Juntada de Petição de contestação
13/02/2020 14:49

Juntada de Petição de contestação
07/02/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2020 13:39

Juntada de Mandado
20/01/2020 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2020 13:38

Juntada de Mandado
10/01/2020 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2020 13:14

Expedição de Carta precatória.
07/01/2020 18:31

Expedição de Mandado.
07/01/2020 18:31

Expedição de Mandado.
30/09/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/09/2019 13:44

Conclusos para decisão
20/09/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706568-96.2012.8.26.0704

Roberto Antonio Fernandes

Associacao dos Proprietarios em Taruma

Advogado: Patricia Margotti Marochi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1501605-09.2024.8.26.0666

Justica Publica

Ivanilde Rosa das Neves

Advogado: Thiago Elias de Marchi Vital

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0706568-96.2012.8.26.0704

Associacao dos Proprietarios em Taruma

Roberto Antonio Fernandes

Advogado: Patricia Margotti Marochi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2012 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0000195-97.2024.8.26.0695

Associacao Amigos Marinas Atibaia

Sidney Conceicao

Advogado: Elisete Maria Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1023686-72.2024.8.26.0451

Alcides Manuel Braz Mateus Junior

Maria Aparecida Martins Favoretto

Advogado: Jose Roberto Meroni Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 16:49

Exibir Processo