12/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 22:01

Suspensão do Prazo
22/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio de Novaes Ribeiro (OAB 96833/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) Processo 1009451-20.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Analua Aluani - Reqdo: Movida Locação de Veículos S.a - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para (i) DECLARAR a rescisão do contrato; (ii) DECLARAR inexigíveis quaisquer valores dessa relação, com exceção dos R$ 375,00 do sem parar; (iii) condenar a requerida ao pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada da autora (R$ 708,66 + R$ 12.785,10, em dobro), a serem atualizados desde o ajuizamento da demanda, e com juros de mora desde a citação, descontando-se os R$ 375,00 devidos, devidamente atualizados; (iv) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00, quantia deve ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o presente arbitramento (súmula 362 do STJ).

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:14

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:31

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
27/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/11/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:39

Expedição de Carta.
23/10/2024 14:38

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/10/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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