TJSP - 1510063-32.2023.8.26.0510
1ª instância - 02 Criminal de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:13
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/05/2025 09:13
Mandado Juntado
-
29/04/2025 10:22
Mandado Expedido
-
28/04/2025 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2025 15:48
Certidão de Cartório Expedida
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP) Processo 1510063-32.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO CAMILO TAVARES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a justiça pública move contra BRUNO CAMILO TAVARES para CONDENÁ-LO às penas de 04 (quatro) anos de reclusão no regime aberto e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no mínimo legal, pela prática dos crimes previstos nos artigos 180, "caput", e 311, § 2º, inciso III, do Código Penal.
Substituo a pena privativa de liberdade pela de prestação pecuniária equivalente a um salário-mínimo a ser revertida para entidade de caráter social e pela de prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de trabalho para cada dois dias de condenação.
O réu terá o direito de apelar em liberdade.
Custas "ex lege".
P.
I. -
25/04/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:31
Termo Expedido
-
25/04/2025 00:26
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 15:42
Julgada Procedente a Ação
-
15/04/2025 16:24
Conclusos para Sentença
-
15/04/2025 15:29
Termo de Audiência Expedido
-
15/04/2025 14:12
Alegações Finais Juntadas
-
14/04/2025 13:34
Petição Juntada
-
11/04/2025 13:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/03/2025 11:22
Documento Juntado
-
25/03/2025 11:21
E-mail expedido juntado
-
25/03/2025 11:17
Ofício Expedido
-
18/09/2024 15:35
Audiência de Instrução e Julgamento
-
18/09/2024 15:34
Termo de Audiência Expedido
-
17/09/2024 09:14
Certidão de Cartório Expedida
-
17/09/2024 09:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/09/2024 09:07
Documento Juntado
-
17/09/2024 09:07
Documento Juntado
-
17/09/2024 09:07
Documento Juntado
-
17/09/2024 09:07
Documento Juntado
-
17/09/2024 09:07
Documento Juntado
-
17/09/2024 09:07
Documento Juntado
-
17/09/2024 09:06
Documento Juntado
-
17/09/2024 09:06
Documento Juntado
-
11/09/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 14:26
Certidão de Cartório Expedida
-
10/09/2024 14:22
Remetido ao DJE
-
10/09/2024 14:16
Remetido ao DJE
-
10/09/2024 14:12
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
10/09/2024 14:11
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/09/2024 14:10
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/09/2024 14:09
Mandado Expedido
-
10/09/2024 14:08
Certidão de Cartório Expedida
-
06/09/2024 17:21
Petição Juntada
-
06/09/2024 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 11:24
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/09/2024 11:24
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/09/2024 13:24
Mandado Expedido
-
02/09/2024 13:13
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/09/2024 13:13
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/09/2024 13:13
Mandado Juntado
-
19/08/2024 10:23
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/08/2024 10:22
E-mail expedido juntado
-
19/08/2024 10:16
Ofício Expedido
-
15/08/2024 16:13
Mandado Expedido
-
15/08/2024 16:06
Mandado Expedido
-
15/08/2024 16:06
Mandado Expedido
-
15/08/2024 16:04
Mandado Expedido
-
15/08/2024 16:04
Mandado Expedido
-
15/08/2024 16:03
Mandado Expedido
-
07/08/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:27
Remetido ao DJE
-
06/08/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 12:29
Petição Juntada
-
31/07/2024 11:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 10:48
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
11/07/2024 14:31
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
26/06/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 16:10
Petição Juntada
-
26/06/2024 14:38
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
26/06/2024 11:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/06/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 10:13
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
26/06/2024 10:05
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
11/06/2024 16:30
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/05/2024 16:16
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
27/05/2024 09:23
Ofício Expedido
-
21/05/2024 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/04/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:56
Remetido ao DJE
-
15/04/2024 14:47
Mantida a Decisão Anterior
-
15/04/2024 08:07
Audiência de Instrução e Julgamento
-
11/03/2024 12:45
Petição Juntada
-
11/03/2024 09:12
Incidente Processual Instaurado
-
04/03/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:46
Petição Juntada
-
01/03/2024 14:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 10:16
Defesa Prévia Juntada
-
22/02/2024 13:10
Documento Juntado
-
21/02/2024 10:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 15:43
Certidão de Cartório Expedida
-
20/02/2024 15:29
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
20/02/2024 15:29
Edital de Citação Expedido
-
16/02/2024 12:29
Petição Juntada
-
16/02/2024 09:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 09:23
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
31/01/2024 19:16
Evoluída a Classe
-
12/01/2024 15:09
Petição Juntada
-
10/01/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 15:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/01/2024 15:39
Ofício Expedido
-
09/01/2024 12:20
Remetido ao DJE
-
09/01/2024 11:51
Mandado Expedido
-
09/01/2024 11:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/01/2024 11:12
Recebida a denúncia
-
19/12/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 11:52
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/12/2023 11:52
Certidão Juntada
-
14/12/2023 15:44
Denúncia Juntada
-
14/12/2023 12:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2023 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 16:29
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
12/12/2023 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2023 13:26
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/12/2023 19:38
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 12:47
Petição Juntada
-
05/12/2023 11:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/12/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 10:59
Evoluída a Classe
-
05/12/2023 10:15
Relatório Final Juntado
-
17/11/2023 16:26
Documento Juntado
-
17/11/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 05:53
Remetido ao DJE
-
14/11/2023 17:00
Certidão de Cartório Expedida
-
14/11/2023 14:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/11/2023 14:25
Alvará de Soltura Expedido
-
14/11/2023 14:08
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
14/11/2023 11:40
Laudo IML-pessoa Juntado
-
14/11/2023 09:30
Folha de Antecedentes Juntada
-
14/11/2023 09:27
Certidão Juntada
-
14/11/2023 09:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
14/11/2023 08:38
Petição Juntada
-
13/11/2023 16:53
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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