07/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 458491/SP) Processo 0010510-43.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Betini Novaes - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.A., Passaredo Transportes Aéreos S/A - Considerando a manifestação do exequente a fls. 38, à serventia para inclusão das partes no cadastro processual.

Após, intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 16 de janeiro de 2025 DANIELA MIE MURATA Juiz de Direito RH
24/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/11/2024 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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