TJSP - 0007176-69.2020.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIAN BRASILEIRO DE SOUZA

Advogados

SABRINA FERNANDA DA SILVA

OAB: 369582/SP

CPF *02.***.*41-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Fernanda da Silva (OAB 369582/SP) Processo 0007176-69.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: CHRISTIAN BRASILEIRO DE SOUZA - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado CHRISTIAN BRASILEIRO DE SOUZA, MTR: 1134249-0, RG: 57820628, RJI: 182393229-59, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

  • 21/10/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 12:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/10/2024 12:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/10/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2024 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2024 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/09/2024 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/09/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 01:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 01:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/03/2024 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2024 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2024 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 11/02/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2024 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:23

    Concedido o Livramento condicional

  • 22/01/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:56

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2023 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/11/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/11/2023 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/10/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 07:06

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:34

    Unificadas e somadas as penas

  • 06/10/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/09/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 07:19

    Conciliação frutífera

  • 13/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:00

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/04/2023 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 16:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2023.

  • 08/02/2023 13:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.

  • 01/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/01/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:02

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 11:22

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 15:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 14:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2022.

  • 20/06/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/06/2022 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/06/2022 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 16:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/08/2021 15:53

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:36

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2021 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 14:38

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2020 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 16:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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