27/05/2025 15:45

Contrarrazões Juntada
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:36

Remetido ao DJE
23/05/2025 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:18

Recurso Interposto
12/05/2025 10:36

Remetido ao DJE
12/05/2025 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 09:25

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 23:45

Conclusos para Sentença
08/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:23

Réplica Juntada
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:44

Especificação de Provas Juntada
06/05/2025 00:44

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:48

Contestação Juntada
28/04/2025 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:12

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP) Processo 1004096-92.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Augusto Zebber de Mello -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentadas a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
25/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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