TJSP - 1506195-48.2025.8.26.0228

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO LUCAS FERREIRA BESERRA

CPF *37.***.*09-83

Advogados

ANA PAULA MUNIZ SOARES

OAB: 415966/SP

CPF *17.***.*67-81

GLADYS DANTAS MARQUES

OAB: 442368/SP

CPF *53.***.*53-37

BIANCA LUCENA DOS SANTOS

OAB: 496651/SP

CPF *87.***.*23-01

Terceiro

Partes

CINTIA APARECIDA SOBREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*11-82

ADRIANE SCHROER SERPELONI

CPF *56.***.*74-42

MARIANE ISHIBASHI LOURENCO BERNASKI

CPF *06.***.*63-06

JULIANA NAKAZAWA

CPF *50.***.*30-38

Advogados

BIANCA LUCENA DOS SANTOS

OAB: 496651/SP

CPF *87.***.*23-01

Testemunhas

Partes

MATHEUS DUARTE DO NASCIMENTO

CPF *68.***.*50-64

PM VINICIUS APARECIDO DA SILVA

CPF *91.***.*03-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 09:07

    Ato ordinatório

  • 23/06/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:13

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 12:44

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/06/2025 12:36

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/06/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:42

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/06/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 18:23

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 29/05/2025 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2025 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 11:09

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 11:08

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 09:41

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gladys Dantas Marques (OAB 442368/SP), Bianca Lucena dos Santos (OAB 496651/SP) Processo 1506195-48.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO LUCAS FERREIRA BESERRA -

    Vistos. 1.

    Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da pesquisa de endereços da vítima JULIANA pelo Ministério Público.

    Intime-se ao final do prazo. 2.

    Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido, formulado pela requerente MARIANE ISHIBASHI LOURENÇO BERNARSKI, alegando, em síntese, ser proprietária do veículo Honda Fit LX, de cor cinza, ano 2006 e de placas DUE6G83, veículo este emprestado ao réu e apreendido nos autos, tratando-se de terceira de boa-fé (fls. 145/152).

    O Ministério Público concordou com o pleito (fls. 161/162).

    De fato, o pedido comporta deferimento.

    A requerente comprovou a propriedade do veículo, conforme se depreende do CRLV digital de fls. 157.

    A narrativa apresentada - no sentido de que o veículo foi somente emprestado ao réu, sem que a requerente tivesse ciência de que seria utilizado para o cometimento de crimes - mostra-se plausível.

    E, como pontuado pelo Ministério Público, ainda que sobrevenha condenação, não seria o caso de decretar o perdimento do veículo.

    Portanto, considerando os documentos apresentados e a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de restituição do veículo Honda Fit LX, de cor cinza, ano 2006 e de placas DUE6G83, em favor da requerente MARIANE ISHIBASHI LOURENÇO BERNARSKI, com fulcro no artigo 120, caput, do Código de Processo Penal, isentando-a de eventuais custas de pátio.

    Oficie-se à Delegacia de origem, comunicando a presente decisão.

    Intime-se a requerente para ciência.

  • 01/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 19:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/03/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 14:26

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 09:15

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 21:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 10/03/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:48

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2025 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 20:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/03/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 06/03/2025 14:02

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/03/2025 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 13:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2025 23:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2025 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2025 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2025 12:50

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/03/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2025 11:08

    Mudança de Magistrado

  • 04/03/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 04/03/2025 06:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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