16/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:15

Guia Eletrônica Enviada
07/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 12:28

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:37

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moyses Linhares de Oliveira (OAB 515937/SP) Processo 1503414-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JADIEL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE -

Vistos. 1.

O réu constituiu defesa (fls. 87/88), foi citado (fls. 90) e ofertou resposta à acusação (fls. 105/108), cujo exame passo a efetuar: Verifico que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo.

Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver sumariamente o réu.

Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal.

Ademais, as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração do crime que lhe foi imputado na denúncia.

Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2.

Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, confirmo a teleaudiência de instrução e julgamento já designada para o dia 22 de abril de 2025, às 14h30min, conforme fls. 76/77.

Intime-se.
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:46

Juntada de Mandado
25/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:00

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:00

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:00

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:59

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:43

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:49

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2025 20:01

Recebida a denúncia
19/02/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 13:02

Evoluída a classe de 279 para 283
13/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
08/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:43

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/02/2025 12:42

Expedição de Ofício.
05/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:21

Mudança de Magistrado
05/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/02/2025 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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