26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002572-44.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS - Assim, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária de Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)
25/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:36

Juntada de Petição de parecer
06/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:34

Homologado o Cálculo
15/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:02

Apensado ao processo
30/06/2025 16:02

Apensado ao processo
30/06/2025 16:01

Apensado ao processo
17/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002572-44.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena de MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, MTR 811.196-5, RJI: 182095006-38, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho.

Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:11

Declarada a Remição
11/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:33

Juntada de Petição de resposta
13/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 17:21

Juntada de Petição de resposta
01/05/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisabete Aparecida da Silva (OAB 180565/SP) Processo 0002572-44.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 12 (doze) dias do total das penas impostas a MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, MTR: 811.196-5, RJI: 182095006-38, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 24/09/2024 até 13/11/2024 - fl. 556).

Outrossim, no tocante ao período de estudo de 06/05/2024 até 09/05/2024 (fl. 559); 13/05/2024 até 17/05/2024 (fl. 560); 20/05/2024 até 23/05/2024 (fl. 561); 27/05/2024 até 30/05/2024 (fl. 562); 03/06/2024 até 06/06/2024 (fl. 563); 10/06/2024 até 14/06/2024 (fl. 564); 17/06/2024 até 21/06/2024 (fl. 565); 24/06/2024 até 27/06/2024 (fl. 566); 01/07/2024 até 04/07/2024 (fl. 567); e 08/07/2024 até 11/07/2024 (fl. 568), que totalizou 120 (cento e vinte) horas estudadas, DECLARO REMIDOS 10 (dez) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011.
01/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:28

Declarada a Remição
28/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:39

Juntada de Petição de resposta
19/03/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:35

Homologado o Cálculo
13/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2024 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
24/11/2024 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
19/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:19

Declarada a Remição
09/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:08

Juntada de Petição de resposta
20/09/2024 23:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 17:10

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 17:10

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2024 17:31

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:30

Unificação e Soma de Penas
19/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
16/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2024 13:16

Conclusos para despacho
11/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 01:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 01:47

Recebidos os autos do Outro Foro
15/09/2023 01:47

Recebidos os autos do Outro Foro
13/09/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:19

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:18

Mudança de Magistrado
09/02/2023 12:12

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 13:11

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 22:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2021 21:56

Suspensão do Prazo
12/01/2021 16:42

Proferido Despacho
12/01/2021 14:10

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 11:52

Expedição de Certidão.
25/11/2020 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2020 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2020 14:27

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2020 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/06/2020 16:53

Conclusos para decisão
29/06/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 13:22

Expedição de Certidão.
26/06/2020 13:21

Expedição de Certidão.
26/06/2020 13:21

Concedido o Livramento Condicional
26/06/2020 12:33

Conclusos para decisão
25/06/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 10:39

Expedição de Certidão.
25/06/2020 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/06/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2020 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2020 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2020 19:23

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2020 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2020 12:27

Expedição de Certidão.
02/06/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 15:44

Expedição de Certidão.
20/05/2020 11:54

Expedição de Mandado.
19/05/2020 21:37

Suspensão do Prazo
04/05/2020 13:17

Expedição de Certidão.
04/05/2020 13:17

Expedição de Certidão.
04/05/2020 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2020 11:52

Conclusos para despacho
30/04/2020 00:34

Conclusos para despacho
17/04/2020 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2020 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2020 08:52

Recebidos os autos do Outro Foro
29/03/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2020 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 16:12

Expedição de Certidão.
25/03/2020 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/03/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2020 18:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/03/2020 10:24

Conclusos para decisão
03/03/2020 10:20

Expedição de Certidão.
28/02/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2020 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2020 11:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2020 15:30

Conclusos para decisão
07/01/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 14:46

Expedição de Certidão.
07/01/2020 13:23

Proferido Despacho
07/01/2020 11:25

Conclusos para decisão
07/01/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 11:51

Expedição de Certidão.
21/10/2019 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 11:49

Expedição de Certidão.
21/10/2019 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 11:48

Conclusos para despacho
09/10/2019 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2019 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 12:24

Expedição de Certidão.
18/09/2019 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 12:22

Expedição de Certidão.
18/09/2019 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 12:21

Expedição de Certidão.
18/09/2019 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 14:44

Decisão
02/09/2019 20:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 20:59

Conclusos para julgamento
30/08/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2019 15:56

Juntada de Ofício
23/08/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 14:07

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019 08:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 12:03

Conclusos para despacho
16/07/2019 09:41

Conclusos para julgamento
15/07/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 15:22

Expedição de Certidão.
10/07/2019 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2019 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 17:35

Decisão
30/06/2019 11:59

Conclusos para despacho
28/06/2019 20:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2019 08:13

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:18

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:18

Expedição de Certidão.
19/06/2019 14:41

Decisão
17/06/2019 16:23

Conclusos para julgamento
17/06/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 16:55

Expedição de Certidão.
06/06/2019 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2019 21:01

Expedição de Certidão.
25/05/2019 06:14

Expedição de Certidão.
23/05/2019 14:02

Expedição de Certidão.
23/05/2019 14:02

Expedição de Certidão.
23/05/2019 14:02

Decisão
22/05/2019 14:10

Conclusos para julgamento
21/05/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 18:00

Expedição de Certidão.
14/05/2019 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 17:40

Expedição de Certidão.
20/03/2019 20:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019 11:09

Expedição de Certidão.
15/03/2019 17:29

Expedição de Certidão.
15/03/2019 17:29

Decisão
15/03/2019 16:28

Conclusos para despacho
15/03/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 18:35

Expedição de Certidão.
13/03/2019 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 20:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 20:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 17:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 15:04

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
21/02/2019 12:08

Expedição de Certidão.
21/02/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 09:46

Expedição de Certidão.
20/02/2019 17:09

Conclusos para despacho
19/02/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 16:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 15:02

Proferido Despacho
12/02/2019 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 11:39

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2019 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 11:53

Expedição de Certidão.
07/02/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 11:51

Juntada de Certidão
06/02/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 18:12

Conclusos para despacho
26/11/2018 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 16:16

Expedição de Certidão.
23/11/2018 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 16:14

Juntada de Certidão
17/07/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 13:09

Conclusos para julgamento
17/07/2018 12:40

Conclusos para despacho
16/07/2018 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 12:22

Expedição de Certidão.
10/07/2018 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2018 12:20

Juntada de Outros documentos
18/01/2018 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 11:42

Conclusos para despacho
17/01/2018 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2018 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 17:06

Expedição de Certidão.
11/01/2018 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2018 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2018 17:02

Expedição de Certidão.
11/01/2018 17:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 11:41

Conclusos para julgamento
12/07/2017 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 08:56

Expedição de Certidão.
06/07/2017 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2017 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2017 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 18:28

Expedição de Certidão.
16/05/2017 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2017 18:48

Expedição de Ofício.
04/04/2017 14:38

Expedição de Certidão.
04/04/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2017 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 13:41

Conclusos para despacho
10/02/2017 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 18:22

Expedição de Certidão.
30/01/2017 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2017 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2016 10:58

Juntada de Alvará
04/08/2016 15:33

Conclusos para despacho
02/08/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2016 13:40

Expedição de Certidão.
22/07/2016 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2016 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 14:52

Conclusos para despacho
04/07/2016 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2016 14:06

Expedição de Ofício.
01/07/2016 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2016 13:55

Juntada de Alvará
30/06/2016 13:28

Expedição de Alvará.
29/06/2016 19:28

Decisão
29/06/2016 19:19

Juntada de Ofício
29/06/2016 19:19

Juntada de Ofício
29/06/2016 14:01

Conclusos para despacho
28/06/2016 19:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2016 11:00

Expedição de Certidão.
21/05/2016 13:16

Conclusos para despacho
17/05/2016 18:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 12:02

Ato ordinatório
05/05/2016 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2016 10:41

Expedição de Certidão.
19/04/2016 16:38

Expedição de Certidão.
19/04/2016 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2016 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2016 18:37

Expedição de Ofício.
07/03/2016 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2016 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2016 14:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2016 14:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2016 14:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2016 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2016 14:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2016 14:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Lais Vilhena Molon

Debora Gomes Pereira Xavier

Advogado: Phelipe Garcia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 16:07

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