TJSP - 0015232-11.2017.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON NETO MOREIRA DE MORAES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMILA FERREIRA DE MACEDO

OAB: 526378/SP

CPF *71.***.*81-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 19:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 23:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/04/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Ferreira de Macedo (OAB 526378/SP) Processo 0015232-11.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON NETO MOREIRA DE MORAES - Intime-se a defesa constituída para que diligencie junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e providencie a juntada aos autos do histórico escolar do sentenciado, a fim de viabilizar a análise do pedido de remição com base na aprovação no ENCCEJA 2023 (Ensino Médio) - fls. 374/376.

    Com a juntada do histórico escolar, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido de remição.

    Após, conclusos para decisão.

  • 01/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:22

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/10/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:09

    Declarada a Remição

  • 14/10/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/10/2024 21:13

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:45

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:41

    Apensado ao processo

  • 01/08/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 17:29

    Declarada a Remição

  • 23/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:50

    Apensado ao processo

  • 31/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:40

    Realizado Cálculo

  • 22/07/2021 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 21:46

    Decisão

  • 26/06/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:23

    Apensado ao processo

  • 16/06/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 19:13

    Realizado Cálculo

  • 16/06/2021 19:01

    Apensado ao processo

  • 01/06/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 15:23

    Realizado Cálculo

  • 09/03/2021 14:31

    Apensado ao processo

  • 04/03/2021 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2021 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2021 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2021 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/02/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:25

    Apensado ao processo

  • 16/10/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 17:44

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2020 16:44

    Apensado ao processo

  • 16/10/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:20

    Apensado ao processo

  • 17/04/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 15:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/03/2020 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2020 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:35

    Apensado ao processo

  • 22/11/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 15:33

    Apensado ao processo

  • 20/08/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 11:12

    Apensado ao processo

  • 12/08/2019 13:16

    Apensado ao processo

  • 05/08/2019 11:28

    Apensado ao processo

  • 02/07/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2019 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2019 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2019 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 14:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 10:07

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:51

    Decisão

  • 17/06/2019 17:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 09:31

    Concedida Progressão de regime

  • 09/04/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2017 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 10:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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