10/07/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia dos Santos Jacometto (OAB 229855/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1037699-54.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim dos Santos - Reqdo: BANCO PAN S.A. - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
24/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:24

Ato ordinatório
25/03/2025 15:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:09

Ato ordinatório
23/07/2024 21:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2024 17:33

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:15

Decisão Determinação
09/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:02

Decisão Determinação
15/02/2024 17:45

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 10:42

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
01/12/2023 06:15

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:06

Suspensão do Prazo
02/11/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 19:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/10/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 19:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 19:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/10/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 14:21

Expedição de Carta.
29/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:54

Recebida a Petição Inicial
28/09/2023 12:02

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 10:34

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 18:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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