TJSP - 0002131-72.2020.8.26.0510
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 13:40
Certidão de Cartório Expedida
-
26/05/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 12:35
Expedição de documento
-
21/05/2025 13:35
Ofício Expedido
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21/05/2025 13:27
Ofício Expedido
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21/05/2025 13:27
Ofício Expedido
-
08/05/2025 15:46
Expedição de documento
-
28/04/2025 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/04/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP) Processo 0002131-72.2020.8.26.0510 - Execução da Pena - Réu: CLEISSON JERRY NASCIMENTO -
Vistos.
Nos termos do artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, o apenado fará jus ao indulto coletivo caso tenha cumprido, em 25/12/2024, mais de 1/6 de sua pena, se primário.
Conforme se verifica nos autos tal fração já foi superada.
Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando CLEISSON JERRY NASCIMENTO, RG 43361294, na presente execução criminal, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Promovam-se as anotações e comunicações necessárias.
Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas.
P.I.C. -
25/04/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:34
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 19:33
Petição Juntada
-
11/02/2025 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/02/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/06/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 00:28
Remetido ao DJE
-
12/06/2024 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 22:48
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 17:21
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
27/02/2024 18:15
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
18/11/2023 01:08
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 06:28
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 08:57
Suspensão do Prazo
-
08/08/2023 19:18
SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
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19/07/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 16:21
Ofício Juntado
-
13/06/2023 10:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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13/06/2023 10:05
Mandado Juntado
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05/06/2023 11:48
Mandado Expedido
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05/06/2023 11:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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30/05/2022 14:17
Certidão de Cartório Expedida
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15/04/2021 16:44
Decisão
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15/04/2021 16:08
Conclusos para decisão
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13/04/2021 14:16
Ofício Juntado
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30/03/2021 11:35
Conclusos para despacho
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29/03/2021 21:56
Petição Juntada
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15/03/2021 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/03/2021 15:06
Proferido Despacho
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15/03/2021 12:49
Conclusos para despacho
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15/03/2021 12:45
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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15/03/2021 08:36
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
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06/03/2021 11:22
Mandado Expedido
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15/02/2021 14:59
Proferido Despacho
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15/02/2021 13:34
Conclusos para despacho
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15/02/2021 13:32
Documento Juntado
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12/02/2021 14:19
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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01/09/2020 16:28
Certidão de Cartório Expedida
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01/09/2020 16:17
Mandado Expedido
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31/08/2020 13:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/08/2020 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2020 15:37
Proferido Despacho
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24/04/2020 15:12
Conclusos para despacho
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22/04/2020 12:10
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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