05/05/2025 12:36

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 14:36

Petição Juntada
23/04/2025 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:08

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 09:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 09:06

Mandado Juntado
16/04/2025 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 10:12

Guia de Recolhimento Juntada
10/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:44

Mandado Expedido
09/04/2025 00:53

Remetido ao DJE
08/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:02

Ofício Expedido
08/04/2025 17:02

Ofício Expedido
08/04/2025 17:02

Ofício Expedido
08/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:45

Petição Juntada
08/04/2025 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:35

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Paulo de Freitas (OAB 478348/SP), Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB 511192/SP) Processo 1502861-50.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ORLANDO ERNESTO CARPINO -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão (sentença publicada em 19/12/2024, remessa ao TJ em 11/02/2025, trânsito em julgado em 27/03/2025 para o Ministério Público e em 28/03/2025 para a defesa - fls. 417).

Comunique-se o T.R.E.

Local e o IIRGD.

Expeça-se a guia de recolhimento, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Providencie a Serventia o cálculo da multa, abrindo-se vista ao Ministério Público para homologação.

Intime-se o réu para o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 479, das NSCGJ.

Uma vez não localizado, intime-se o réu por edital, com o prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, sem recolhimento, expeça-se certidão da taxa judiciária, encaminhando-se à PGE via SAJ para execução.

Em relação aos valores apreendidos, cumpra-se a parte final da sentença que determinou o perdimento em favor da SENAD.

Intime-se.
01/04/2025 10:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:13

Ofício Juntado
29/03/2025 09:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 15:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/02/2025 15:06

Contrarrazões Juntada
11/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 13:39

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:35

Apelação/Razões Juntada
04/02/2025 11:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 10:50

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/01/2025 11:29

Guia Eletrônica Enviada
24/01/2025 11:26

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
23/01/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:54

Ofício Expedido
22/01/2025 13:54

Remetido ao DJE
22/01/2025 09:53

Serventuário
22/01/2025 00:37

Remetido ao DJE
21/01/2025 15:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:25

Ofício Expedido
21/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:15

Documento Juntado
21/01/2025 09:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 09:14

Mandado Juntado
15/01/2025 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 16:48

Ofício Expedido
08/01/2025 13:41

Mandado Expedido
08/01/2025 10:48

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 10:20

Termo Expedido
08/01/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 12:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
19/12/2024 09:26

Conclusos para Sentença
19/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 19:45

Petição Juntada
18/12/2024 00:41

Remetido ao DJE
17/12/2024 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:58

Alegações Finais Juntadas
11/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:29

Remetido ao DJE
09/12/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 18:38

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 17:50

Audiência Realizada
06/12/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:22

Remetido ao DJE
01/11/2024 17:11

Ofício Expedido
01/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Ofício Juntado
24/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
22/10/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 09:12

Mandado Juntado
22/10/2024 09:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 09:11

Mandado Juntado
22/10/2024 09:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 09:10

Mandado Juntado
21/10/2024 17:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/10/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 15:06

Expedição de documento
15/10/2024 10:04

Edital Expedido
11/10/2024 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 17:28

Ofício Expedido
10/10/2024 17:28

Ofício Expedido
10/10/2024 14:40

Mandado Expedido
10/10/2024 14:39

Mandado Expedido
10/10/2024 14:39

Mandado de Citação Expedido
10/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 15:56

Expedição de documento
09/10/2024 15:52

Evoluída a Classe
09/10/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 15:14

Folha de Antecedentes Juntada
09/10/2024 05:57

Remetido ao DJE
08/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:12

Audiência de Instrução e Julgamento
08/10/2024 09:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/10/2024 09:53

Mandado Juntado
04/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/10/2024 05:46

Petição Juntada
03/10/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 18:36

Defesa Prévia Juntada
27/09/2024 17:35

Ofício Expedido
27/09/2024 11:46

Mandado Expedido
26/09/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:19

Remetido ao DJE
18/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:53

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:51

Denúncia Juntada
17/09/2024 21:45

Denúncia Juntada
16/09/2024 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:10

Evoluída a Classe
13/09/2024 17:55

Relatório Final Juntado
03/09/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
30/08/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/08/2024 06:56

Petição Juntada
29/08/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:49

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 11:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2024 11:24

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:24

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 10:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/08/2024 21:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/08/2024 21:52

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2024 14:47

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/08/2024 14:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2024 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2024 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2024 11:27

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2024 11:15

Mandado de Prisão Expedido
18/08/2024 10:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/08/2024 10:57

Termo de Audiência Expedido
18/08/2024 10:39

Laudo IML-pessoa Juntado
18/08/2024 09:54

Pedido de Habilitação Juntado
18/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/08/2024 09:23

Folha de Antecedentes Juntada
18/08/2024 09:22

Certidão Juntada
18/08/2024 08:08

Mudança de Magistrado
18/08/2024 07:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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