TJSP - 7000206-71.2015.8.26.0129

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON GONCALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB: 294772/SP

CPF *10.***.*05-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:30

    Termo Digitalizado

  • 06/05/2025 13:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/05/2025 13:43

    Mandado Juntado

  • 29/04/2025 12:03

    Mandado Expedido

  • 28/04/2025 16:42

    Expedição de documento

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 7000206-71.2015.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Goncalves -

    Vistos.

    O reeducando obteve progressão ao regime aberto, declinou domicílio nesta comarca e o término do cumprimento da pena está previsto para o dia 07/02/2039.

    Intime-se o reeducando CLEITON GONCALVES, (Alcunha: Cleitão), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 35967472, pai Rubens Gonçalves, mãe Rosalina de Fatima Soares Camargo Gonçalves, Nascido/Nascida 23/02/1982, de cor Branco, natural de Rio Claro - SP, com endereço à RUA 17, 720, JD.

    NOVO I, Rio Claro - SP, residente na RUA 17, 720, JD.

    NOVO I, cel: 1993379621, Rio Claro-SP, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias para ajustar a forma de cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime aberto, sob penas da lei.

    Fica valendo este como mandado.

  • 25/04/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2025 09:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2025 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 14:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 14:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2025 17:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/04/2025 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 13:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2025 11:18

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 06:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 17:46

    Mandado Expedido

  • 24/03/2025 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 17:28

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 20/03/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 16:40

    Alvará Juntado

  • 19/03/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 15:37

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/03/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 17:40

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 15:59

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/02/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2025 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2025 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2025 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 08:15

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 19:37

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 13:08

    Ato ordinatório

  • 26/01/2025 10:06

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 19:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 19:55

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 10:49

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 10:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 12:08

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 10/01/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 10:42

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 09:31

    Ato ordinatório

  • 13/12/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 14:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2024 14:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/11/2024 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 16:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2024 16:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2024 16:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2024 15:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/08/2024 12:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:48

    Ofício Juntado

  • 16/07/2024 15:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/04/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:17

    Expedição de documento

  • 11/04/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 13:26

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 12:22

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/01/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 20:15

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 16:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/01/2024 16:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/01/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 11:29

    Documento Juntado

  • 21/03/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 14:16

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/03/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:25

    Expedição de documento

  • 21/03/2023 10:18

    Apensado ao processo

  • 16/02/2023 16:14

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 15:17

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 01/12/2022 09:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2022 09:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/12/2022 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2022 11:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2022 11:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/11/2022 11:41

    Expedição de documento

  • 30/11/2022 05:31

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 28/11/2022 14:35

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 08:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 14:42

    Expedição de documento

  • 24/11/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 09:46

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:46

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:46

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 09:46

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 09:46

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 24/11/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2022 09:38

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:38

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:37

    Pedido de Informações Juntado

  • 24/11/2022 09:37

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:37

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:36

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:36

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:36

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:35

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:34

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:34

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:32

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 09:32

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 15:13

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 03/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/09/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 07/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 30/08/2018 00:00

    Petição Juntada

  • 24/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/02/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 02/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 06/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/08/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/07/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 17/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/03/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/09/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/08/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 05/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/07/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 06/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/06/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 06/06/2016 00:00

    Sentença Registrada

  • 18/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 28/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 23/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/12/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/10/2014 00:00

    Outros

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2014 00:00

    Outros

  • 13/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 05/06/2013 00:00

    Outros

  • 22/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/11/2012 00:00

    Diligência

  • 05/11/2012 00:00

    Outros

  • 23/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/03/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/12/2011 00:00

    Outros

  • 10/11/2011 00:00

    Outros

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 09/11/2011 00:00

    Outros

  • 09/11/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2011 00:00

    Outros

  • 07/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2011 00:00

    Outros

  • 30/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/06/2011 00:00

    Outros

  • 22/06/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2011 00:00

    Outros

  • 17/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2011 00:00

    Outros

  • 26/04/2011 00:00

    Outros

  • 24/03/2011 00:00

    Outros

  • 15/03/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/03/2011 00:00

    Outros

  • 24/02/2011 00:00

    Outros

  • 20/01/2011 00:00

    Outros

  • 19/10/2010 00:00

    Outros

  • 05/01/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/01/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 15/12/2009 00:00

    Outros

  • 07/12/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/12/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/09/2009 00:00

    Outros

  • 28/08/2009 00:00

    Outros

  • 20/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2009 00:00

    Outros

  • 23/04/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/04/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/10/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/06/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/05/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/04/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/03/2007 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 19/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/11/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/11/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/07/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/07/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/06/2004 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/03/2004 00:00

    Outros

  • 11/03/2004 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/12/2003 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/09/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/12/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/12/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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