15/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:30

Expedido Alvará de Levantamento
11/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:39

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP) Processo 0011641-92.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitalina de Fátima Pinto Guedes - Exectdo: Nilton Cesar Gomes -

Vistos.

Diante do pedido de desbloqueio dos valores penhorados, apresentado a fls. 22/33, houve manifestação da exequente a fls. 77/79, postulando pela manutenção do bloqueio.

Pois bem.

Analisando o documento juntado a fls. 34/73 verifica-se que não há nenhum crédito referente a recebimento de salário.

Assim, ratifico a decisão anterior (fl. 74), indeferindo o pedido de desbloqueio.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Bloqueio de ativos financeiros mantidos em conta bancária de titularidade do executado.

Suposta impenhorabilidade da verba objeto de constrição.

Decisão de indeferimento do pedido de liberação dos valores bloqueados.

Insurgência do executado. - Preliminar de não conhecimento do recurso.

Rejeição.

Demora em analisar a impugnação à penhora oportunamente ofertada pelo executado.

Agravo de instrumento interposto dentro do prazo legal.

Intempestividade não verificada. - Impenhorabilidade.

Valor constrito em conta corrente de titularidade do executado.

Não apresentados extratos reveladores das movimentações financeiras.

Indemonstrado eventual propósito de economizar, acumular.

Montante que não está resguardado pela impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC.

Bloqueio que deve ser preservado.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212807-68.2022.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2022; Data de Registro: 19/10/2022) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora de valores apresentada por Nilton Cesar Gomes, convertendo o valor bloqueado em penhora.

Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recurso contra esta decisão, ou não sendo concedido efeito suspensivo ao recurso eventualmente interposto, fica autorizado o levantamento pelo exequente do valor de R$ 3.356,82, após apresentação do respectivo formulário.

Após, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
31/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:28

Bloqueio/penhora on line
15/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:43

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:27

Apensado ao processo
05/12/2023 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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