10/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:20

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:27

Classe retificada de 156 para 7
26/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/05/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:23

Mudança de Magistrado
08/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP) Processo 1017841-66.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helena Maria Veiga - 1) O artigo 135, I, da Seção XV, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça prescreve: "Art. 135.

Nas intimações pela imprensa: I - quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de 1 (um) advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 (dois) nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença".

Assim, deve a autora indicar apenas dois nomes para que constem da publicações na imprensa oficial. 2) Para a concessão do benefício da gratuidade solicitado, é necessária a comprovação do estado de necessidade, que neste caso não está evidente.

Observe-se que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Determino à parte, portanto, que junte aos autos, em 15 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; b) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), se houver; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia das faturas de cartões de crédito, dos últimos 3 (três) meses; e) cópia integral das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; Os documentos serão mantidos como sigilosos.

Caso o autor prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas ou impetrar a presente demanda junto ao Juizado Especial Cível, tendo em vista a isenção de custas nos termos da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.
23/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:21

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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