11/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:00

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:59

Recebidos os autos
17/10/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Sarante (OAB 354307/SP) Processo 1025164-44.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Assis Santos dos Anjos -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo.

Intime-se a Fazenda para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Com estas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
18/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 22:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 06:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/04/2023 10:41

Julgado improcedente o pedido
14/02/2023 10:10

Conclusos para julgamento
25/01/2023 15:41

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
16/10/2022 08:38

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:56

Expedição de Mandado.
28/09/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 15:38

Conclusos para decisão
22/09/2022 18:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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