27/05/2025 09:10

Conclusos para Sentença
27/05/2025 09:06

Documento Juntado
08/05/2025 13:56

Petição Juntada
05/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:31

Remetido ao DJE
04/05/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 18:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:55

Petição Juntada
05/04/2025 15:05

Petição Juntada
01/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anselmo Lima Garcia Carabaca (OAB 317428/SP), Elizabete Cristina Fuzinello Laguna Carabaca (OAB 346935/SP) Processo 0004213-46.2024.8.26.0604 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: RAFAEL FERREIRA LUCA - 1.

O critério para a análise da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita por este Juízo é objetivo, e leva em consideração a renda mensal estipulada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento. 2.

E o valor previsto pela Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008, emitido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que estabelece, em seu artigo 2º, I, como critério para a denegação de atendimento pela Defensoria, em razão da situação econômico-financeira, renda mensal superior a três salários-mínimos. 3.

Fls. 336/337: tendo em vista que não houve o cumprimento cabal da decisão de fl. 332 (não foram apresentados extratos de todas as instituições bancárias listadas no relatório CCS, fls. 227), não havendo como concluir a análise objetiva para a concessão, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. 4.

Determino, pois, o recolhimento das taxas para realização das pesquisas e taxa de citação / intimação postal, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5.

Ultrapassado o prazo acima indicado, independentemente da manifestação da parte autora, tornem conclusos para deliberações.

Intime-se.
31/03/2025 05:35

Remetido ao DJE
28/03/2025 21:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:32

Petição Juntada
24/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:10

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:38

Embargos de Declaração Juntados
23/01/2025 08:34

Certidão Juntada
23/01/2025 08:34

Certidão Juntada
23/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:58

Carta de Citação Expedida
22/01/2025 16:58

Carta de Citação Expedida
22/01/2025 00:37

Remetido ao DJE
21/01/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:36

Petição Juntada
18/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:32

Remetido ao DJE
14/11/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:37

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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