TJSP - 1529680-14.2024.8.26.0228
1ª instância - 06 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:55
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:17
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
02/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1529680-14.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO AUGUSTO SANTOS -
Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão, aditando-se a guia de recolhimento do sentenciado PEDRO AUGUSTO SANTOS, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere à(s) pena(s) de multa aplicada(s) nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, o(s) cálculo(s) do(s) valor(es) a ser(em) recolhido(s).
Após, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Nos termos do que prevê o artigo 525 das normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça DEFIRO a incineração de todo o material entorpecente apreendido.
Oficie-se ao Distrito Policial de origem, dando conta desta decisão, encaminhando-se cópia do laudo toxicológico. 4 - Aguarde-se, por 90 dias, a partir do trânsito em julgado para o acusado.
Decorrido tal prazo sem que o aparelho celular apreendido tenha sido reclamado, providencie-se a sua destruição. 5 - Nos termos do que dispões os artigos 34 e seguintes da lei 6.368/76, artigos 61 e seguintes da lei 11.343/06, e artigo 91, inciso II, alínea "a", do Código penal, determino a perda em favor da União da motocicleta HONDA/PCX 150 , Placa GHR6H50, Chassi 9C2KF2200GR106439 (apreendida e melhor descrita às fls. 13), por se tratar de veículo utilizado pelo acusado para o transporte e armazenamento das drogas, conforme bem demostrou a prova produzida.
PROVIDENCIE-SE o necessário para que o referido veículo seja vendido em leilão e que a quantia obtida com a venda seja revertida em favor do favor do Fundo nacional Antidrogas - FUNAD, consoante estabelece o artigo 517, parágrafo 2º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. 6 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP) -
29/08/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 18:57
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/04/2025 11:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/04/2025 11:17
Mandado Juntado
-
24/04/2025 11:15
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
24/04/2025 11:14
Documento Juntado
-
16/04/2025 15:44
Guia Eletrônica Enviada
-
16/04/2025 10:17
Guia Eletrônica Rejeitada
-
11/04/2025 11:57
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
11/04/2025 11:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/04/2025 11:49
Guia Eletrônica Enviada
-
11/04/2025 08:38
Guia de Recolhimento Provisória Expedida
-
10/04/2025 10:26
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/04/2025 10:23
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2025 10:04
Folha de Antecedentes Juntada
-
09/04/2025 20:25
Petição Juntada
-
07/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:49
Remetido ao DJE
-
04/04/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 15:16
Petição Juntada
-
03/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 07:18
Remetido ao DJE
-
03/04/2025 02:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Augusto Gonçalves Azevedo (OAB 347238/SP) Processo 1529680-14.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO AUGUSTO SANTOS - Fls. 139/141: abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos. -
01/04/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 02:22
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 16:37
Petição Juntada
-
31/03/2025 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 22:55
Petição Juntada
-
27/03/2025 08:23
Mandado Expedido
-
26/03/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 19:31
Ofício Expedido
-
26/03/2025 09:16
Termo Expedido
-
26/03/2025 09:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 09:13
Certidão de Cartório Expedida
-
26/03/2025 09:06
Documento Juntado
-
26/03/2025 02:19
Remetido ao DJE
-
25/03/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 13:29
Conclusos para Sentença
-
24/03/2025 20:24
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
21/03/2025 14:32
Termo de Audiência Expedido
-
20/03/2025 15:46
Petição Juntada
-
19/03/2025 17:17
Conclusos para Sentença
-
19/03/2025 15:02
Protocolo Juntado
-
18/03/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 07:31
Remetido ao DJE
-
14/03/2025 17:09
Documento Juntado
-
14/03/2025 14:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/03/2025 14:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/03/2025 14:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/03/2025 12:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/03/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 02:01
Remetido ao DJE
-
20/02/2025 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/02/2025 15:36
Ofício Expedido
-
20/02/2025 15:35
Ofício Expedido
-
20/02/2025 15:35
Ofício Expedido
-
20/02/2025 15:33
Mantida a Decisão Anterior
-
20/02/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 14:49
Audiência de Instrução e Julgamento
-
18/02/2025 18:05
Resposta à Acusação Juntada
-
03/02/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 01:40
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:45
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
31/01/2025 15:45
Mandado Juntado
-
26/01/2025 04:25
Suspensão do Prazo
-
17/01/2025 18:06
Pedido de Habilitação Juntado
-
09/01/2025 18:11
Mandado de Citação Expedido
-
08/01/2025 13:24
Laudo Juntado
-
08/01/2025 13:14
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/12/2024 10:08
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2024 17:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2024 17:47
Ofício Expedido
-
19/12/2024 17:46
Recebida a denúncia
-
19/12/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 16:55
Evoluída a Classe
-
19/12/2024 16:54
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/12/2024 16:12
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/12/2024 16:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/12/2024 16:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
19/12/2024 16:01
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2024 15:28
Petição Juntada
-
19/12/2024 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/12/2024 11:35
Evoluída a Classe
-
19/12/2024 00:31
Relatório Final Juntado
-
16/12/2024 12:39
Certidão de Cartório Expedida
-
16/12/2024 12:12
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/12/2024 12:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/12/2024 12:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/12/2024 10:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/12/2024 16:44
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
14/12/2024 14:58
Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
-
14/12/2024 13:53
Mandado de Prisão Expedido
-
14/12/2024 12:07
Documento Juntado
-
14/12/2024 11:58
Mandado de Prisão Expedido
-
14/12/2024 11:27
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
14/12/2024 11:27
Ofício Expedido
-
14/12/2024 10:58
Mudança de Magistrado
-
14/12/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
14/12/2024 09:37
Certidão Juntada
-
14/12/2024 09:31
Folha de Antecedentes Juntada
-
14/12/2024 09:12
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
14/12/2024 08:48
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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