TJSP - 1503095-71.2024.8.26.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Teixeira Pinto Porto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 17:34

    Expedido Certidão de Baixa de Recurso

  • 28/03/2025 17:33

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 17:33

    Expedido Certidão

  • 25/03/2025 18:56

    Prazo

  • 11/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 10/03/2025 20:07

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 10/03/2025 16:39

    Expedido Certidão

  • 10/03/2025 16:38

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 10/03/2025 15:27

    Expedido Certidão

  • 06/03/2025 21:00

    Acórdão registrado

  • 06/03/2025 19:13

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

  • 06/03/2025 19:08

    Julgado virtualmente

  • 21/02/2025 17:40

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/02/2025 16:20

    Processo encaminhado para o Magistrado

  • 20/02/2025 16:16

    Processo encaminhado para o Magistrado

  • 13/02/2025 14:34

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 18/10/2024 16:43

    Conclusos para o Relator

  • 18/10/2024 16:42

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 18/10/2024 15:09

    Recebidos os autos do MP

  • 18/10/2024 09:55

    Juntada de petição

  • 18/10/2024 09:55

    Expedido Termo

  • 18/10/2024 09:55

    Expedido Termo

  • 10/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 08/10/2024 00:00

    Conclusão ao Relator

  • 07/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 04/10/2024 18:24

    Documento Expedido

  • 04/10/2024 17:57

    Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

  • 04/10/2024 15:40

    Informação

  • 04/10/2024 09:00

    Distribuição por Competência Exclusiva

  • 02/10/2024 07:34

    Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

  • 01/10/2024 13:38

    Processo Cadastrado

  • 27/09/2024 11:14

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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