28/04/2025 13:13

Ofício Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP) Processo 1501508-16.2024.8.26.0599 - Inquérito Policial - Indiciado: TIAGO FRACETTO GODOY -

Vistos.

Presentes os pressupostos legais, com fulcro no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia apresentada pelo Ministério Público em face de TIAGO FRACETTO GODOY, como incurso no Art. 273 § 1º do(a) CP e Art. 16 "caput" e Art. 12 "caput" ambos do(a) LEI 10.826/03, 69 "caput" do(a) CP(Denúncia).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar no mandado que o Oficial de Justiça deverá indagar se o acusado tem condições financeiras de contratar defensor, bem como, em caso negativo, desde já colher o pedido para nomeação de defensor dativo.
25/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:14

Documento Juntado
25/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
24/04/2025 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 21:35

Recebida a denúncia
24/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:32

Denúncia Juntada
11/04/2025 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:52

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
11/04/2025 13:31

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2025 13:28

Documento Juntado
11/04/2025 13:28

Documento Juntado
11/04/2025 13:28

Documento Juntado
11/04/2025 13:28

Documento Juntado
21/03/2025 16:32

Documento Juntado
21/03/2025 15:15

Documento Juntado
21/03/2025 15:07

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2025 15:05

Documento Juntado
21/03/2025 11:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/03/2025 11:11

Documento Juntado
19/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:53

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:39

Declarada incompetência
13/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:03

Petição Juntada
02/03/2025 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:25

Petição Juntada
16/01/2025 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 17:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/01/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 11:55

Pedido de Prazo Juntada
26/11/2024 10:51

Apensado ao processo
12/11/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/11/2024 10:28

Documento Juntado
06/11/2024 10:28

Documento Juntado
04/11/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 23:51

Termo Expedido
30/10/2024 10:10

Pedido de Prazo Juntada
29/10/2024 11:21

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
29/10/2024 11:05

Evoluída a Classe
25/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 15:30

Alvará de Soltura Expedido
25/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
24/10/2024 18:43

Concedida a Liberdade provisória
23/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:33

Petição Juntada
23/10/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:46

Petição Juntada
18/10/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
11/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:38

Petição Juntada
02/10/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:45

Petição Juntada
25/09/2024 14:12

Petição Juntada
25/09/2024 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 00:00

Remetido ao DJE
21/09/2024 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2024 08:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:15

Ofício Urgente Expedido
20/09/2024 15:14

Não Concedida a Liberdade Provisória
20/09/2024 14:43

Pedido de Informações Juntado
20/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 15:55

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:47

Petição Juntada
19/09/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
18/09/2024 16:08

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
18/09/2024 16:05

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2024 16:05

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2024 15:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/09/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:38

Petição Juntada
17/09/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:13

Petição Juntada
17/09/2024 14:36

Petição Juntada
16/09/2024 14:21

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 13:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 12:22

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 10:54

Relatório Final Juntado
12/09/2024 16:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/09/2024 16:50

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2024 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2024 16:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/09/2024 15:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/09/2024 15:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/09/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 15:12

Mandado de Prisão Expedido
12/09/2024 13:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 12:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/09/2024 09:51

Laudo IML-pessoa Juntado
12/09/2024 09:45

Petição Juntada
12/09/2024 08:11

Mudança de Magistrado
12/09/2024 08:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/09/2024 07:11

Folha de Antecedentes Juntada
12/09/2024 07:11

Documento Juntado
11/09/2024 17:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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